A eleição para escolher os conselheiros tutelares de Caxias do Sul ocorre no primeiro domingo (6) de outubro. São 27 candidatos para 10 vagas, cinco no Conselho Tutelar Macroregião Norte e cinco para a Macroregião Sul. A votação para o mandato 2020-2024 ocorre nos colégios São José, Murialdo e La Salle.
Os conselheiros atuam quando os direitos de crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são ameaçados ou violados pelos pais, responsáveis, sociedade ou pela sua própria conduta. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) está coordenando todas as etapas para as eleições.
Os candidatos já passaram por uma análise de documentação, seguida de prova escrita e avaliação psicológica. Até a votação, os candidatos podem fazer sua campanha conforme a instrução normativa nº 01/2019, que orienta o processo eleitoral. Todos os cidadãos que já são eleitores do Município podem votar para escolher os conselheiros tutelares que atuarão nos Conselhos das regiões Norte e Sul.
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Informação está disponível na Página do Participante, junto ao Cartão de Confirmação. Provas ocorrem nos dias 3 e 10 de novembro.
Atuação do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar pode ser acionado por meio de denúncias, anônimas ou não, e aplicar medidas de proteção às crianças ou adolescentes, que podem ser de orientação, aconselhamento, advertência, requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, encaminhando ao Ministério Público ou autoridade judiciária os casos de sua competência.
O Conselho Tutelar Sul atende pelo número (54) 3216.5500 e o Norte pelo (54) 3227.7150. Os conselheiros também podem ser acionados pelo número de plantão (54) 9 8408.0066.
