A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) anunciou sua entrada como amicus curiae na Ação Civil Originária (ACO) 2059, que questiona a dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União Federal. O anúncio ocorreu durante palestra do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia na reunião-almoço desta segunda-feira (15). A CIC Caxias se junta a federações empresariais, à Assembleia Legislativa e a outras quase 50 entidades que apoiam a causa, fortalecendo a tese de autoria da OAB/RS de que a dívida com a União já está quitada.
A ACO 2059, iniciada em 2012 pela OAB/RS, busca revisar os critérios aplicados no contrato de dívida firmado entre o estado do Rio Grande do Sul e a União em 1998. Em maio deste ano, em razão da situação de calamidade pública enfrentada pelo estado, a OAB/RS peticionou nos autos da ACO 2059 requerendo que a União concorde com a extinção total da dívida. A ação está no Supremo Tribunal Federal (STF) porque envolve um litígio entre o estado e a União.
De acordo com o presidente da OAB/RS, quando da assinatura do contrato em discussão em 1998, o montante da dívida gaúcha era de R$ 9,5 bilhões. Conforme informações do Ministério da Fazenda, em abril de 2024, a dívida do estado com a União era de R$ 95,7 bilhões. Por mês, eram pagos aproximadamente R$ 240 milhões, tendo sido pago em 2024 aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Uma perícia contratada pela OAB/RS, realizada por economistas da Unicamp, sugere que, dependendo dos índices aplicados pelo Plenário do STF, pode haver uma redução de aproximadamente R$ 80 bilhões na dívida estadual. “Essa parece ser uma hipótese, caso não se consiga avançar na extinção total; a nossa tese é da extinção total, isso é o que está colocado na petição inicial e é isso que nós esperamos do julgamento”, afirmou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
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Em agosto, Lamachia viajará novamente a Brasília para representar a OAB gaúcha em uma nova audiência de conciliação com a União, marcada para o dia 13. “Nossa expectativa é muito grande. Pretendemos avançar e, por isso, já estamos fazendo esses movimentos junto ao governo federal, encaminhando documentos e uma petição ao ministro Luiz Fux, relator do processo, com o nosso ponto de vista. Vamos debater números e caminhos para que a União possa reconhecer o débito sem que isso gere um precedente. Estamos preparando os argumentos para viabilizar este reconhecimento, o da extinção total”, explicou Lamachia.
Fonte: Assessoria de Imprensa
