Caxias sedia audiência para debater privatizações no RS e doações ao Funcriança

A Assembleia Legislativa realiza na próxima sexta-feira (15) em Caxias do Sul a primeira de uma série de dez audiências públicas para divulgar a campanha “Valores que Ficam”, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança), e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos.

A intenção do presidente do Parlamento, Luís Augusto Lara (PTB), ao propor a campanha, é garantir que parte do imposto devido pelos gaúchos à União fique no Rio Grande do Sul e ajude a financiar projetos sociais. Já o debate sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas tem o propósito de envolver a sociedade gaúcha na definição do rumo das mudanças que acontecem no setor público.

O evento, que ocorrerá a partir das 13h30 no Teatro da Universidade de Caxias do Sul (UCS), abordará, no primeiro momento, o direcionamento de parte do imposto devido ao Leão para o Funcriança. O delegado da Receita Federal em Santa Cruz do Sul, Leomar Padilha, e o delegado da Receita Federal em Caxias do Sul, Nilson Sommavilla Primo, explicarão o procedimento para fazer a doação. Além disso, representantes do Conselho Regional de Contabilidade e de entidades sociais também abordarão o tema. Na segunda parte do encontro, o debate tratará das privatizações de empresas públicas e contará com a participação de integrantes do governo do Estado.

Funcriança

O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é um fundo previsto na Lei Federal 8.069, de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Constituído por doações de pessoas físicas, jurídicas e do próprio Poder Público, o Funcriança financia projetos de entidades sociais sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Hoje, o Funcriança arrecada em torno de R$ 25 milhões por ano no Rio Grande do Sul. Conforme o superintende-adjunto da Receita Federal no Estado, Ademir Gomes de Oliveira, o teto pode chegar a R$ 400 milhões na próxima declaração, com o avanço da adesão dos gaúchos à destinação de parte do imposto devido ao financiamento de projetos sociais.