Nesta quarta (30) e quinta-feira (31), ocorre em Caxias do Sul, o 1º Simpósio das Guardas Municipais. O evento será realizado na Faculdade Anhanguera, com início às 13h30min e término às 17h50min, no auditório da instituição.
Entre os assuntos abordados estão: “A adequação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais por parte dos Municípios conforme a Lei 13.022/214”, com Jocelino Tramontin; “a constitucionalidade da Guarda Municipal”, com Marcelo Larger; “a guarda municipal diante das legislações ambientais”, com Fernanda Azevedo; “os limites da atuação da GM e os aspectos da Lei de abuso de autoridade” com Kellen Pimenta; e “a atuação prática da Guarda Municipal: de fato e de direito” com Ricardo Cantergi.
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A Dr. Kellen Pimenta, palestrante e coordenadora do curso de direito da Anhanguera, destaca que os assuntos serão repetidos nos dois dias para que todos os guardas possam ir, sem desrespeitar seus horários de trabalho. “O Simpósio foi pensado pelo curso de Direito da Anhanguera. Num primeiro momento seria só a Guarda de Caxias, mas devida a procura, o evento decidiu também receber as outras guardas, como Vacaria, Farroupilha, Canoas, Montenegro, Bento Gonçalves, Flores da Cunha e Santa Cruz. O tema é justamente os aspectos jurídicos da atuação da Guarda Municipal e cada palestrante vai trazer um tema em específico. A razão de ser do evento é propiciar este espaço para que as guardas possam discutir as pautas de seus interesses e dar visibilidade a seu trabalho que, de certa forma, já é bem notório no excelente trabalho que a Guarda está fazendo em cada município”, ressaltou Kellen.
