Caxias do Sul receberá recurso do Governo RS para atender população de rua

Dados do Cadastro Único (CadÚnico) apontam que, no Rio Grande do Sul, há 7.546 pessoas em situação de rua, sendo a maior concentração em municípios de médio e grande portes. Levando em consideração que a necessidade de isolamento social para conter o avanço do coronavírus agravou a condição da população mais pobre e vulnerável, o governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (21), o PopRua RS, programa que vai atender esta população em cinco municípios inicialmente por três meses, com investimento de R$ 1,7 milhão proveniente do Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva (FEAIP).

“Lá em março, quando surgiram os primeiro casos no RS, nos preocupamos em formatar um plano de ação que observasse tudo que seria impactado nas nossas vidas em função da pandemia, o que significava não apenas abrir leitos, lançar medidas para reduzir contágio do vírus e os impactos econômicos e acelerar os meios digitais para ensino, como também auxiliar a população que já vivia na rua ou que viria a ter necessidade de acolhimento em função dos impactos da pandemia”, afirmou o governador Eduardo Leite.

“É por isso que estamos lançando o PopRua, para dar atendimento digno institucional. Provendo, assim, desde as necessidades mais básicas, como alimentação, testes de Covid, pernoite, banho e materiais de higiene pessoal, bem como fornecer informações sobre trabalho e emprego e fornecer apoio para que tenham suporte emocional para recuperarem a confiança e buscarem um horizonte melhor”, complementou Leite.

A população em situação de rua representa um grande desafio para as políticas públicas. O Decreto n.º 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para População em Situação de Rua, o define como grupo populacional heterogêneo, que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporária ou como moradia provisória.

“Diante da realidade, em que a população em situação de rua está desamparada, sobretudo durante a pandemia do coronavírus, a Stas articulou políticas que visem a garantia de direitos, dignidade e proteção, sendo indispensável e urgente a conjunção entre o poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para amenizar as consequências da Covid-19, sobretudo nas pessoas em situação de rua e que, infelizmente, estão mais expostos ao contágio e à transmissão”, afirmou a secretária do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker.

Inicialmente, o PopRua, coordenado pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Stas), será executado em cinco municípios – Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Pelotas e Rio Grande – durante três meses, mas, segundo o governador, o propósito é estender o programa ao longo do ano de 2021.

A iniciativa é resultado da parceria entre Estado, terceiro setor e empresas que contribuíram com recursos destinados ao fundo do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social), que concede incentivo fiscal para o financiamento de projetos sociais no Estado às empresas, através da renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), autorizado pelo Executivo Estadual.

“A escolha do Estado foi fazer através de parceria com instituições que já tem expertise de trabalho nessa área. Elas foram selecionadas a partir de chamamento público, mostrando a sua competência e capacidade de trabalhar nesse sistema, e o governo, ao invés de fazer ele um programa governamental e a execução diretamente, dá o suporte e aplica os recursos oriundos de contribuição de empresas a partir de renúncia fiscal em projetos impactantes do ponto de vista social. O programa tem uma previsão inicial de três meses, mas que tenho a expectativa que sirva como piloto para que tenhamos um projeto permanente em que o Estado, de forma inédita, porque normalmente as prefeituras é que fazem esse trabalho, passa a participar diretamente fazendo uma injeção de recursos públicos através da parceria com instituições do terceiro setor para tornar mais diga a vida de pessoa em situação de vulnerabilidade”, explicou o governador.

As estratégias de intervenção propostas pelo governo do Estado vão possibilitar o atendimento às demandas mais básicas, como alimentação, testagem, pernoite e saúde da população em situação de rua nestas cidades. Para isso, o acolhimento institucional prevê a entrega de quentinhas, EPIs, espaço físico para higienização e banho, material de higiene pessoal, rouparia de cama e banho, encaminhamento para pernoite/alojamento e saúde, informações sobre trabalho e emprego e direitos humanos. Serão contempladas pela iniciativa as diversidades LGBTQI+ (gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, entre outros) da população de jovens, adultos, idosos e famílias em situação de rua.

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