O Prefeito Adiló Didomenico sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Proteção Social. O objetivo é fortalecer e modernizar as ações de segurança pública e proteção social do município.
O Prefeito Adiló salientou a persistência do vereador Bortola sobre a importância da lei e o auxílio que o Fundo vai proporcionar ao município.
“A gente sabe que era um projeto antigo, se não me engano, de mais de três anos que estamos lutando por isso. Várias vezes a gente conversou sobre isso. Mas são essas coisas que depois dão certo e que dão fruto porque foram muito discutidas e maturadas com o tempo. Então esse projeto nasceu maduro e essa lei vem para nos ajudar a aparelhar um pouco mais a segurança pública e a proteção social. O município tem feito um esforço muito grande nesse sentido”.
O ato ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo e contou com a presença do chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, do secretário de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), Paulo Roberto Rosa da Silva, do secretário adjunto da SSPPS, Cel. Luiz Carlos Neves Soares Junior, do diretor da Guarda Municipal, César Leonardo Soares, do coordenador da Defesa Civil, Ten. Armando da Silva, de representantes das coordenadorias de proteção social, além dos vereadores Alexandre Bortoluz e Calebe Garbin.
Aprimoramento dos Serviços de Segurança e Proteção Social
O Fundo é um instrumento estratégico para a captação, gestão e aplicação de verbas destinadas ao aprimoramento dos serviços de segurança e proteção social e vai permitir o direcionamento de recursos específicos para a capacitação e treinamento contínuo de profissionais que atuam nesta área, além de garantir o aperfeiçoamento dos instrumentos e tecnologias utilizados no atendimento à população. O Conselho Gestor do Fundo será formado por quatro membros: o secretário de Segurança Pública e Proteção Social, o diretor da Guarda Municipal, um representante do Conselho da Guarda Municipal e o diretor de Proteção Social.
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O titular da SSPPS, Paulo Roberto Rosa da Silva, agradeceu e parabenizou a todos os envolvidos pelo projeto e ressaltou o trabalho da Guarda Municipal, que prendeu hoje o 80º foragido da justiça esse ano. “Essa lei é muito importante para conseguirmos angariar fundos para cada vez mais qualificar nossos serviços e demonstrar o que a gente pode fazer na área da segurança pública. Com esses recursos podemos investir em equipamentos para a Guarda Municipal, por exemplo, como também investir em ações das nossas Coordenadorias do Idoso, da Juventude, Étnico-Racial, da Acessibilidade, da Mulher, na Justiça Restaurativa e na Defesa Civil”, ressaltou.
Fontes de Recursos para o Fundo
O Fundo Municipal de Segurança Pública e Proteção Social busca arrecadar recursos por meio de doações via campanhas de divulgação permanentes, auxílios e demais contribuições direcionadas ao Fundo; receitas decorrentes de convênios ou termo de cooperação entre o município e outros poderes públicos ou entidades privadas, nacionais ou internacionais, acordos ou transações judiciais, dentre outros; doações ou legados destinados ao Fundo, por pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras; auxílios e subvenções específicos, concedidos por órgãos ou entes públicos federais, estaduais e por entidades privadas; rendimentos de aplicações financeiras do Fundo; e recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta.
O vereador Alexandre Bortoluz agradeceu ao Prefeito pela sanção da lei.
“Essa lei é para quem está na ponta, que são os guardas municipais, para quem está colocando a vida em risco para defender a vida da população e o nosso patrimônio. Por isso a gente tem que valorizar os guardas municipais, que são seres humanos, com famílias, e por isso também temos que valorizar a proteção social, por meio de todas as coordenadorias que temos em nosso município, como a coordenadoria da mulher, da juventude, do idoso, enfim. Assim elas vão poder ter mais liberdade para implementar as políticas públicas para que a gente consiga trabalhar e conscientizar as pessoas”.
