Uma comitiva do Município de Caxias do Sul viajou a Brasília na segunda-feira (26) para participar do julgamento do Caso Magnabosco no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), marcado para às 14h desta quarta-feira (28).
Na ação rescisória que tramita no STJ, a Procuradoria Geral do Município defende que a prefeitura não é responsável pela ocupação do terreno, que seria destinado à Universidade de Caxias do Sul (UCS), doado pela família Magnabosco ainda na década de 1970. Atualmente, a área de 57 mil metros quadrados é o bairro Primeiro de Maio.
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Em março deste ano, o ministro Herman Benjamin pediu vistas do processo para apreciação. Na retoma do julgamento, Benjamin deve ser o primeiro a votar. Caxias já tem dois votos contrários ao município, um do relator Benedito Gonçalves e um da revisora Assusete Magalhães. Ainda faltam as manifestações dos ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
Caso a prefeitura perca a ação, a administração municipal vai ter que indenizar a família Magnabosco em um valor que pode alcançar R$ 820 milhões.
