No última dia 26 de julho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Regi]ao (TRF4), manteve sentença que responsabiliza o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Triunfo (RS) a restaurar a Casa Natal de Bento Gonçalves, edifício de relevância histórica e cultural localizado na cidade gaúcha.
A decisão foi proferida pela 3ª Turma, de forma unânime, alegando que, tanto o Estado quanto o Município possuem responsabilidade solidária de preservar o patrimônio histórico. O imóvel foi o local de nascimento de Bento Gonçalves, em 1788, militar que ficou conhecido como um dos líderes da Revolução Farroupilha. A casa é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e, atualmente, abriga o Museu Farroupilha.
O processo foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2013 contra o Estado e o Município. Na época, o MPF alegou que ”o imóvel está em situação de deterioração continuada ao longo dos anos, sem que haja a adoção de providências adequadas para a solução do problema; os réus mantêm comportamento temerário ao patrimônio histórico e cultural sob sua guarda e propriedade, tendo em vista a falta de medidas concretas efetivas para manter a integridade do bem”.
Nesse meio tempo, em abril de 2021, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença julgando a ação procedente. Na ocasião, o Estado do RS recorreu ao TRF4 argumentando que não deveria ser responsabilizado, pois ”o ente público que assumiu o compromisso de fazer os reparos foi o Município de Triunfo, cessionário da posse do imóvel”.
Notícias Relacionadas
CONCURSO
Divulgação do resultado final do Concurso Nacional Unificado será em 11 de fevereiro
Acordo judicial incluiu 32,2 mil novos candidatos habilitados
PAVIMENTAÇÃO
Asfaltamento da Estrada Velha, entre Caxias do Sul e Flores da Cunha, entra em fase final
Estrada representa uma importante ligação entre os dois municípios; restam a instalação de canaletas, caixas de águas pluviais e sinalização
Assim, foi defendido que a ”responsabilidade deve recair sobre o ente municipal, a quem incumbe realizar as obras e as benfeitorias no imóvel, de forma a atender a finalidade da cessão, ou seja, preservação do imóvel como patrimônio histórico”.
Porém, a 3ª Turma negou o recurso. A relatora, desembargadora Marga Barth Tessler, destacou ”que embora o Estado do RS não se conforme com a condenação solidária com o Município de Triunfo, a sentença fundamenta-se no artigo 23 da Constituição, o qual dispõe que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a responsabilidade por proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos”.
Dessa forma, Tessler concluiu que ambos os entes compartilham responsabilidade pela preservação do bem em questão, sendo que o Estado é proprietário do imóvel Casa Natal de Bento Gonçalves. A desembargadora também fala que ”no que tange ao argumento de que o contrato de cessão firmado entre os entes afastaria a responsabilidade do apelante, confirmo os termos do parecer do MPF, no sentido de que a cessão de uso não afasta o dever de preservação do patrimônio histórico”.
