Entra em votação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira o projeto de lei ordinária 29/2018, que trata da reclassificação de cargos na Câmara de Vereadores. Redigida por iniciativa da mesa diretora, o PLO traz uma situação curiosia não tanto pelo mérito, mas pela justificativa. Serão criados nove cargos de assessoria para as comissões técnicas permanentes da Casa. Em troca, a mesa diretora oferece a extinção de 51 cargos de assessoria parlamentar – trata-se do quarto cargo de assessor que cada vereador pode ter em seu gabinete, mas que, na prática, apenas quatro ou cinco vereadores utilizam ou utilizaram recentemente. A criação dos nove cargos já havia sido rejeitada em dezembro passado e agora volta com a justificativa de que em sendo criados, outros 51 seriam extintos.
No frigir dos ovos, a medida trará aumento de gastos à Casa de mais de R$ 700.000,00 por ano. Isto porque com três ou quatro assessores, cada gabinete pode gastar até o teto 13.499,00 nesta rubrica. Se forem três, um terá o salário de padrão CC3 (R$5.124,93) e dois com padrão CC2 (R$ 4.187,47), totalizando R$ 13.499,85. Ao passo que se o vereador optar por quatro assessores, três deles terão salário CC1 (R$ 2.687,46) e um de CC 3 (R$ 5.124,93), totalizando gasto de R$ 13.187,31, brutos. Claro que depende do vereador desejar ou não utilizar a totalidade dos cargos que lhe cabe e de pagar pelo teto.
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Os nove cargos, a serem criados, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, receberão o salário do padrão CC2 , ou seja R$ 4.187,47, O gasto total mensal quando todos estiverem preenchidos será de R$ 37.691,37. Não necessariamente os cargos serão providos imediatamente.
No bojo do projeto há uma projeção sobre a estimativa de aumento de gastos com a folha salarial que leva em conta gastos como 13º, auxilio alimentação e INSS, entre outros. O cálculo estima o aumento de gastos com pessoal na ordem de R$ 722.052,00 anuais.
