Câmara rejeita abertura de processo de cassação contra prefeito de Caxias do Sul

Os vereadores rejeitaram, por unanimidade, a abertura de um processo de cassação contra o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) na tarde desta sexta-feira (12). Em sessão extraordinária, iniciada por volta das 13h40min, a presidente do Legislativo, Marisol Santos, anunciou a definição da Casa pelo arquivamento dos pedidos de impeachment às 14h23min. Com exceção de Rafael Bueno (PDT), todos os parlamentares participaram de forma presencial ou online.

Na sala das comissões, os vereadores apreciaram dois documentos externos (2 e 3/2024), protocolados pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu no último dia 5 de janeiro. Neles, o denunciante aponta supostas irregularidades na contratação do Ideas (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde), que realiza o serviço materno-infantil em caráter emergencial no Hospital Pompéia durante a transferência da estrutura ao Hospital Virvi Ramos. Entre outros apontamentos, o autor da peça atribuía o pedido de cassação à falta de processo licitatório para a contratação da instituição.

Inicialmente, a Câmara havia anunciado que as denúncias seriam colocadas para votação na primeira sessão do ano, marcada para 1° de fevereiro. A antecipação ocorreu, segundo a presidência do Legislativo, após o parecer jurídico da Casa ser finalizado e protocolado nesta quinta-feira (11). Sendo assim, uma extraordinária foi convocada para a tarde de hoje, durante o recesso parlamentar.

O parecer, assinado pelo assessor jurídico Fabrício Carelli, recomendava o arquivamento dos pedidos de cassação, já que concluiu que “a denúncia não preenche os requisitos mínimos para sua admissibilidade, quais sejam: fato aparentemente punível, uma vez que desprovida de uma articulação minimamente coerente entre os fatos alegadamente ilícitos e a legislação invocada.”

Ainda argumenta que não houve “elementos probatórios mínimos” de que os fatos alegados configuram ilícito político-administrativo, não podendo o processo de cassação de mandato de prefeito se converter em processo investigativo. O documento salienta que não pretende avaliar o mérito da acusação, mas “apontar a ausência de formalidades mínimas para acolhimento da denúncia”.

O que disseram

Os parlamentares decidiram pela dispensa da leitura dos documentos, etapa inicial da discussão de projetos. Na sequência, ocorreria o espaço de defesa do acusado, no caso, o prefeito Adiló. No entanto, nenhum representante do poder Executivo esteve presente para manifestação. As declarações de voto começaram no momento seguinte, às 13h55min.

Rose Frigeri, líder da bancada do PT – “Vamos acompanhar, enquanto bancada, muito bem esse contrato (entre Ideas e prefeitura). Aguardamos o resultado do pedido de informações que fizemos ao prefeito municipal ainda na semana passada e encaminharemos, se for o caso, para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas, a análise deste contrato. Mas entendemos que o processo de impeachment é valioso do ponto de vista jurídico e que, portanto, não pode ser banalizado”.

Lucas Diel (PDT), líder do governo – “Analisei atentamente esta peça, (que) carece de fundamentação jurídica e de elementos que possam corroborar a tese do autor. Peça mal instruída, contêm apenas notícias e vários documentos que não levam à conclusão de atos noticiados, dificultando a tese do autor. E, se o soneto não foi bom, a emenda foi pior ainda, porque foi justificado pela administração pública a dispensa da licitação”.

Lucas Caregnato (PT) – “O governo municipal teve um ano e seis meses para apresentar uma solução para a questão do materno-infantil via SUS. Mais de 500 dias, e ele conseguiu apresentar um remendo, um tampão, que gerou todos esses problemas e essa situação que estamos aqui. O nome disso não existe outro a não ser incompetência, irresponsabilidade e despreparo”.

Maurício Scalco (PL) –  “Participei do programa Mediar, junto com o Ministério Público, durante o final do ano passado. Eu, o vereador Bueno e a administração municipal, governo do Estado e toda diretoria do Hospital Pompéia, para definição desse tema sobre a (ala da) maternidade infantil. E, realmente, não foi porque a prefeitura não quis tomar uma ação efetiva para resolver o problema. Não teve volta, o Ministério Público mesmo afirmou”.

Adriano Bressan (PRD) – “O dia de hoje é um dia de luto para Caxias do Sul. Tínhamos tudo para agilizar, para ter recursos, demos todas as oportunidades possíveis. Infelizmente, fomos maltratados por quase quatro meses (de trabalho) desta CPI (da Saúde) justamente pela direção do Hospital Pompéia. Não vou me ater às peças processuais desse pedido de impeachment, mas sim, coloco essa conta na direção de ditadores que hoje estão num hospital que tem 110 anos de história em Caxias do Sul”.