Três projetos de lei e um de decreto legislativo estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves de segunda-feira, dia 6 de agosto, que tem início às 15h. Das quatro matérias, duas foram enviadas pelo Poder Executivo e duas são de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 119/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição visa autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil para o município.
Em seguida, deve ser votado o PLO nº 120/2018, outra matéria encaminhada pelo Poder Executivo. A proposição visa reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais em 2,08% a partir do mês de julho, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do segundo trimestre de 2018, a título de reposição da inflação do período.
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Na sequência, o plenário deve apreciar o PLO nº 107/2018, de autoria do vereador Idasir dos Santos (MDB). A matéria visa alterar o anexo da Lei Municipal n° 5.381/2011, que “dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves”, para incluir na relação a celebração do Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio.
Por fim, os vereadores devem apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, protocolado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara. A matéria desaprova as contas de governo do administrador do Poder Executivo municipal referentes ao exercício de 2012.
