A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul discutiu nesta terça-feira, dia 10, um projeto de lei complementar que visa conceder descontos no IPTU para construções sustentáveis. A ideia surgiu por meio da aluna Laís Gieseler Dornelles, da Escola Adventista de Caxias do Sul, durante o Programa Estudantil Vereador por um Dia no ano de 2015, e foi transformada em projeto de lei pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT).
A proposta estipula abatimento de 5% a 12%, no IPTU, conforme uma série de critérios que incentivem o uso racional de recursos naturais e a melhoria da qualidade da habitação e de seu entorno. Entre os pré-requisitos, estão projetos aprovados pela Prefeitura, declaração de viabilidade de atendimento das concessionárias de água e energia, alvará de construção, licença ambiental e demais documentos necessários à legalização da construção.
A matéria dispõe que os candidatos a desconto de IPTU atendam às regras da Ação Madeira Legal e apresentem, até o final da obra, o documento de origem florestal (DOF). Também pede a declaração que informe o volume, as espécies e a destinação final das madeiras utilizadas nas obras.
Notícias Relacionadas
NOVA LEGISLAÇÃO
Governo federal prepara reforma administrativa
Grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei
HISTÓRIA
Almanaque: Os fatos que marcaram o dia 21 de outubro
Estamos no 294º dia de 2024, faltam 72 dias para acabar o ano
De acordo com a proposição, toda a documentação deverá ser datada e assinada por um responsável técnico pelo projeto. Especifica que o desconto é aplicável a todos os tipos de projetos de empreendimentos habitacionais ou reforma, podendo se candidatar empresas construtoras, públicas de habitação e pessoa física.
Beltrão também assinou emenda modificativa. Por meio dela, o vereador modifica o período de vigência da futura lei, para o ano seguinte à sua publicação. Antes, o projeto precisa ser aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito.
Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
