A Câmara dos Deputados quer encurtar o tempo de análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões até o fim deste ano para criar benefícios a caminhoneiros e taxistas e elevar os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
O texto foi aprovado na última quinta-feira (30) no Senado e já foi encaminhado à Câmara. Na próxima segunda-feira (4), o presidente Arthur Lira (PP-AL) terá uma reunião com líderes partidários para definir a melhor estratégia para acelerar a tramitação da PEC. A ideia é votar a matéria antes do início do recesso legislativo, no dia 17.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta sexta-feira (1º) que uma opção cogitada pelos deputados é juntar a proposta dos auxílios a outra PEC que também já foi aprovada no Senado, cujo objetivo é garantir a competitividade dos combustíveis com fontes de energia renováveis frente aos combustíveis fósseis.
Essa PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, no momento, tramita em uma comissão especial. O colegiado deve analisar o texto da matéria na próxima semana.
Se aprovado, ele segue para o plenário. Os deputados, então, querem aproveitar que essa proposta já esta bem adiantada para agilizar a votação da PEC dos auxílios, evitando a necessidade de que ela seja votada na CCJ.
“Esta é uma articulação em andamento com os líderes. Vamos ter uma reunião na segunda junto ao Lira, e queremos somar os dois textos já votados no Senado e votá-los sem alteração na Câmara, mandando à promulgação”, comentou Barros.
“Este é o caminho para entregar, o mais breve possível, os benefícios que a população espera nesse momento de crise. Vamos trabalhar duro para votar antes do recesso. Este é o objetivo”, acrescentou o líder do governo.
O que diz a PEC dos benefícios
Na PEC dos benefícios, há a previsão de que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que o auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.
De acordo com a proposta, será instituído um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões e pode beneficiar quase 900 mil profissionais.
Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 farão jus ao benefício.
Notícias Relacionadas
FIQUE ATENTO
Rodoviária de Caxias do Sul movimenta 30 mil passageiros nas festas de final de ano; veja dicas para viajar de ônibus
Os destinos mais visados pelos caxienses nas cidades litorâneas são Torres, Curumim, Arroio do Sal e Capão da Canoa
BOLETIM
Praias de Arroio do Sal são próprias para banho; confira boletim de balneabilidade do RS
Foram analisadas as águas da praia de Rondinha e da Praia Central. As análises começaram em 17 de novembro e seguem até o fim de fevereiro
O auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões e também será pago de julho a dezembro. Os parlamentares, contudo, não definiram qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi.
Para ter direito à ajuda, os taxistas precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.
Segundo a PEC, o Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor vai ser pago entre agosto e dezembro.
De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá de julho até o fim de 2022.
Outras propostas
A PEC também determina a compensação a estados e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O custo estimado é de R$ 2,5 bilhões.
Além disso, a proposta prevê uma compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto com o diesel. O incentivo é de R$ 3,8 bilhões.
Ainda há a previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, que tem como finalidades promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Fonte: Correio do Povo
