Os vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha reuniram-se em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 19. No encontro foram aprovados quatro projetos de lei. Repasse de recursos para APAE, desconto no pagamento do IPTU e revisão e aumento nos vencimentos e proventos dos servidores públicos foram aprovados na sessão.
O Projeto de Lei nº 003/2023, que dispõe sobre a revisão geral e aumento real nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e nos subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências, foi aprovado por sete votos a um. Foi contrário à proposta o vereador Vitório Dalcero (MDB). Da mesma forma ocorreu com o projeto de lei 004/2023 que dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha.
Confira as proposições em pauta:
Projeto de Lei nº 001/2023: Autoriza a transferência de recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Flores da Cunha – e autoriza também a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$50 mil.
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Projeto de Lei nº 002/2023: Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2023: Dispõe sobre a revisão geral e aumento real nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e nos subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2023: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha.
