A Câmara de Vereadores de Farroupilha aprovou três projetos de Lei de autoria da vereadora Clarice Baú, os quais buscam qualificar a inserção das mulheres no mercado de trabalho, e melhor qualidade de vida a elas.
Os projetos se distinguem nos tipos de públicos femininos, sendo o PL 003/2023 voltado para diretrizes e promoções da mulher no trabalho. O Projeto 005/2023 para vítimas de violência doméstica, e a proposição 007/2023, destinada a proteção dos direitos de pessoas com fibromialgia – doença que acomete em sua maioria mulheres entre 30 e 55 anos.
Os projetos buscam dos Poderes Públicos, instituições de ensino e entidades representativas ações que visem fortalecer e orientar a população sobre os temas. Sob justificativa do PL 003/2023, dados do IBGE apontam que a maior parcela de mulheres no mercado formal de trabalho está em setores que não exige capacitação técnica – e as taxas de desemprego e menores salários também são ocupadas por mulheres.
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Um dos panoramas que resulta nos dados do IBGE, pode estar vinculado a falta de estrutura familiar, como no caso de violência doméstica. Segundo o Projeto 005/23, pesquisas apontam a desistência da vítima em denunciar o agressor por conta do vínculo econômico com ele, tornando o crime reincidente na vida da vítima. Políticas públicas que visem a independência financeira da mulher agredida é uma ferramenta de combate a violência doméstica, explica Clarice.
Estima-se que 200 mil gaúchas convivem e suas rotinas diárias com a fibromialgia, uma doença reumatológica que exacerba a sensibilidade de dor das pessoas, possibilitando uma queda na qualidade de vida da enferma. A doença possui diagnóstico clínico, e deve ser tratado com ações medicamentosas, atividades físicas especializadas e acompanhamento psicológico. Por ser considerada uma doença pouco difundida, a proposição busca orientar a população sobre suas causas, ao mesmo tempo que legisla para uma maior capacitação na área da saúde para com a doença.
O pacote de Projetos de Lei passará por análise do Executivo Municipal, e aguarda a sanção do prefeito Municipal para tornarem-se Leis.
