A Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul está devolvendo à Prefeitura R$ 11.782.446,78 a partir da gestão orçamentária de 2023. O valor decorre da diferença entre os recursos disponibilizados para o exercício deste ano e o total gasto. Ou seja, dentro dos chamados duodécimos (parcelas mensais que o Legislativo recebe do Executivo), o Parlamento teve direito a R$ 48,9 milhões e registrou despesas de R$ 37.117.553,22.
Em prestação de contas à imprensa e à comunidade, o vereador-presidente Zé Dambrós/PSB destacou o envolvimento do Legislativo com as principais pautas da cidade. A entrevista coletiva aconteceu na manhã desta sexta-feira (22/12), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
Entre outros pontos, o presidente da Casa enfatizou 24 viagens de vereadores a Brasília, em favor de pleitos por recursos ao município e pela evolução do debate da instalação de uma universidade pública federal na Serra gaúcha. Enalteceu o fato de o Legislativo caxiense ter retomado a marca história de 6 vereadoras, na bancada feminina desta XVIII Legislatura (2021-2024).
No que chamou de pautas únicas, Dambrós enfatizou o protagonismo dos vereadores na elaboração e na aprovação de diversos projetos, tais como: Mercado Público na antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2); Refis para grandes devedores; Centro de Proteção Animal; campanha em favor do Fundo Municipal do Idoso; Cuidado Subsidiado para Pessoas Idosas; isenção de IPTU para terrenos baldios, em favor de hortas comunitárias; parcerias público-privadas para a infraestrutura da Educação Infantil; Plano de Mobilidade Urbana; subsídio de R$ 10,3 milhões para o transporte coletivo público urbano.
Investimento em infraestrutura
Do ponto de vista administrativo, o diretor-geral da Casa, Rodrigo Weber, ressaltou o encaminhamento de conclusão do Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio (PPCI) do prédio. Mencionou estas benfeitorias estruturais: novos 75 computadores; sistema de segurança, com novas 15 câmeras de vídeo; novo painel de LED para o plenário, que também recebeu 38 refletores; calçada de acesso ao estacionamento frontal.
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O chefe da Assessoria de Comunicação Social, jornalista Tales Armiliato, ressaltou, sobretudo, a conclusão dos trâmites burocráticos, junto ao Ministério das Comunicações, para viabilizar as transmissões da TV Câmara Caxias em sinal público e aberto. Hoje, o canal televisivo está registro à TV cabo Claro/NET, pelo número 16. Ele destacou a renovação contratual do serviço técnico terceirizado da TV Legislativa. Afirmou que ficou encaminhado o processo licitatório da nova agência de publicidade, que deverá ser finalizado pela próxima gestão. Nas melhorias do setor, citou a aquisição e o conserto de máquinas fotográficas.
Produção dos Vereadores
O balanço legislativo de 2023 incluiu 5.764 documentos protocolados e 461 deliberações plenárias. Aconteceram 128 sessões ordinárias, 30 extraordinárias, 18 tribunas livres e 118 cedências de espaços para manifestações de lideranças e entidades da comunidade.
Houve, ainda, durante a 39ª Feira do Livro de Caxias do Sul, na Praça Dante Alighieri, o lançamento do livro “Inspiração popular: Legislativo e Movimento Comunitário (1963-2023). A organização da obra coube ao historiador Eduardo Reis, aos jornalistas Fábio Rausch e Tales Armiliato e ao relações-públicas Denerlei Antonioli.
Ao término da prestação de contas de hoje, a futura presidente do Legislativo, vereadora Marisol Santos/PSDB, convidou para a cerimônia de posse da Mesa Diretora, que conduzirá o Parlamento local ao longo de 2024. O ato está marcado para as 10h do próximo dia 2 de janeiro, no plenário da Casa. Junto com Marisol, farão parte do novo núcleo diretivo da Casa os vereadores Adriano Bressan/PRD (vice-presidente), Renato Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Felipe Gremelmaier/MDB (secretário) e Zé Dambrós/PSB (2º secretário).
A Mesa Diretora de 2023 contou com esta composição: Zé Dambrós/PSB (presidente), Olmir Cadore/PSDB (vice-presidente), Renato Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PRD (secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª secretária). Também participaram da coletiva de hoje os vereadores Cadore, Isabela Schumacher/NOVO, Renato e Rose Frigeri/PT.
