Os vereadores aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), um projeto que busca implementar o IPTU Digital em Caxias do Sul. A matéria, de autoria do Poder Executivo, propõe abater, para os contribuintes que emitirem a cota única pela internet, a despesa unitária postal do valor da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024.
De acordo com o projeto, a intenção é tornar as operações mais eficientes e reduzir a inadimplência dos contribuintes. Agora, a proposta depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Para otimizar a edição do carnê de IPTU parcelado, a matéria mexe no Código Tributário do Município (lei complementar 701/2022). Se virar lei, deverá revogar a terceira cota única para o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo.
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Na exposição de motivos da proposta, está disposto que o IPTU Digital eliminará riscos de atrasos ou extravios. Também reduzirá o impacto financeiro e ambiental, incidente tanto no transporte como na inutilização de carnês devolvidos.
