Câmara de Garibaldi realiza primeira sessão ordinária de 2026 nesta segunda (02)

A Câmara de Vereadores de Garibaldi realiza nesta segunda-feira (2), às 18h30, no plenário do Legislativo, a primeira Sessão Ordinária de 2026, que marca oficialmente a abertura do ano legislativo e o início dos trabalhos sob a nova Mesa Diretora.

A sessão será a primeira conduzida pelo presidente Leandro Roque Delazeri, tendo como vice-presidente Giovan Henrique Flores, primeiro secretário Lívio Antonio Bortolini e segundo secretário Bruno Pilatti Bortolini, eleitos na última Sessão Ordinária de 2025.

Durante o Expediente do Executivo, seis Projetos de Lei Ordinária serão encaminhados para tramitação. As matérias tratam de alterações em legislações municipais, abertura de crédito especial, reajuste de vencimentos e regulamentação de normas administrativas. Todos os projetos seguem para análise das comissões permanentes antes da votação em plenário.

Projetos de Lei Ordinária em Tramitação

O Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 propõe alterações no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, ampliando o prazo de adesão até 14 de março de 2026 e ajustando datas de vencimento das parcelas, com o objetivo de permitir a regularização de débitos junto ao Município.

O Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026 altera regras de incentivo concedido à empresa Bioenergia Holding Ltda., permitindo o custeio de locação de imóvel enquanto a doação definitiva da área não é concluída e redefinindo prazos para construção da sede e início das atividades.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026 prorroga até 30 de janeiro de 2027 o prazo para prestação de contas de recursos repassados à APAE de Garibaldi, conforme solicitação da entidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 120 mil para o Fundo Municipal de Habitação, com recursos federais destinados ao programa Minha Casa Minha Vida.

Outros Projetos de Lei

Integra ainda a pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que concede reajuste anual geral de 3,90% aos vencimentos de servidores inativos e pensionistas sem paridade, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026 estabelece normas para o Processo Administrativo de Responsabilização no âmbito da Administração Pública Municipal.

A Sessão Ordinária é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou pelas transmissões ao vivo nas redes sociais oficiais do Legislativo, no Facebook e no YouTube.