Tramita na Câmara de Vereadores de Farroupilha um Projeto de Lei que propõe uma nova regulamentação de diárias oferecidas aos vereadores e servidores do Legislativo. O projeto apresentado pela mesa diretora tem por objetivo, reduzir o valor da diária que hoje está em R$ 430, para fixa-la em R$ 350 para viagens no Rio Grande do Sul.
Atualmente, o pagamento de diárias é regulamentado pela Resolução 476/2010 aos vereadores, para todos servidores municipais através dos Decretos 6186, 6220 e 6260, todos de 2017. Com a regulamentação sugerida, o Poder Legislativo passa a ter regramento próprio de diárias tanto para os Vereadores quanto para seus servidores.
Conforme o presidente do legislativo, vereador Thiago Brunet, o projeto vem de encontro as orientações do Tribunal de Contas do Estado para enxugar os gastos. “Estamos seguindo as orientações do Tribunal de Contas, que são de diminuições e corte de gastos. Além disso, o projeto vem para dar mais transparência para comunidade do que está sendo gasto pela Câmara municipal”, ressalta.
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Com o novo Projeto a base da diária será de R$ 350 com pernoite dentro do Estado. Caso ocorra em outros Estados, o valor será multiplicado totalizando R$ 700, salvo em viagens ao Distrito Federal, nesta, o valor será de R$ 1.050.
O Projeto estabelece ainda, que o parlamentar deve apresentar relatório da viagem, comprovantes de pagamento do serviço adquirido contendo o CPF do beneficiado na nota.
