Apesar da pressão e críticas de parte da comunidade, a Câmara de Caxias do Sul autorizou, por 13 votos a 8, o poder Executivo a adquirir um imóvel, no valor de R$ 3,9 milhões, ao Procon Caxias, na manhã desta terça-feira (25). O projeto de lei, de autoria da gestão municipal, busca aplicar os recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor em uma sala comercial na Avenida Itália, bairro São Pelegrino, onde será a nova sede do órgão.
Votaram contra a matéria os vereadores Estela Balardin (PT), Felipe Gremelmaier (MDB), Gladis Frizzo (MDB), Lucas Caregnato (PT), Ricardo Zanchin (NOVO), Renato Oliveira (PCdoB), Rose Frigeri (PT) e Maurício Scalco (NOVO). Agora, a matéria vai à sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Há 12 dias, o plenário caxiense apreciou, em regime de urgência, a proposta em primeira discussão e, desde então, o assunto uniu críticos e defensores na Câmara e na população. Na sessão da última quinta-feira (20), a maioria dos parlamentares foi favorável ao adiamento, por três dias, da votação do projeto a partir de um pedido de Tatiane Frizzo (PSDB). A tucana argumentou que, no prazo, seria possível fazer mais esclarecimentos aos vereadores acerca da matéria.
O projeto sustenta que, atualmente em imóvel alugado, na Rua Visconde de Pelotas, o Procon, em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (COMDECON), aprovou a compra de uma nova estrutura visando melhoria no funcionamento do órgão. Ainda ressalta que a procura foi por um local de fácil acesso aos consumidores, que em sua maioria são pessoas da classe média e baixa, com necessidade de uso do transporte público municipal.
Neste sentido, o Procon e COMDECON também descartaram a possibilidade de instalação da nova sede junto ao Complexo da Maesa. Conforme o órgão, o espaço, no bairro Exposição, não seria de acesso simples, apresenta dificuldades para adaptação e não é contemplado por linhas regulares do transporte coletivo urbano.
Durante a declaração de voto, alguns vereadores questionaram o valor dispensado para este fim, e sugeriram abrigar o Procon Caxias na estrutura de cerca de 53 mil metros quadrados do Complexo da Maesa.
“Sem dúvida, este valor, talvez até menos, poderia servir para construir, lá na Maesa, ajudando o município a investir naquele espaço. […] Este valor, nós achamos por demais elevado, mesmo que seja do Fundo”, salientou Rose Frigeri.
Maurício Scalco foi no mesmo sentido.
“Entendo que o Conselho avalizou, porém, votarei contra por que acho que este valor é alto para a atual situação de Caxias do Sul”, criticou.
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Por outro lado, o líder do governo Adiló na Câmara, Lucas Diel (PDT), observa que o município vai deixar de pagar a despesa mensal de R$ 8 mil com aluguel da atual sede. Ele entende que a decisão do COMDECON, pela aquisição, representa a sociedade, uma vez que o conselho é composto por 21 entidades.
“É um conselho deliberativo, ele tem a possibilidade de deliberar esta matéria e decidir pela aquisição. Importante dizer que este valor, que está no fundo, se pretende usar uma parte do fundo para a nova sede do Procon. Um local amplo, onde possibilita principalmente a população de baixa renda a ter acesso”, opinou o parlamentar.
A vereadora Marisol Santos (PSDB) reforçou que devem ser respeitados os estudos e avaliações do conselho.
“Acho que a gente tem que se basear em informações precisas e de técnicos. Valorizar nosso Conselho COMDECON, que é deliberativo, e também valorizar os nossos servidores municipais que foram lá e fizeram essa avaliação e eles nos disseram que este é um valor de mercado. […] É um recurso que não pode ser usado para mais nada, e é um recurso de um conselho que avaliou, com responsabilidade, como usar esse dinheiro”, acrescentou a tucana.
A sala comercial pretendida fica na Avenida Itália, n°109, localizada no terceiro pavimento do prédio em alvenaria, denominado Capital Corporate, com área privativa de 394,0461 metros quadrados, uso comum de 213,9247 metros quadrados, no total de 607,9708 metros quadrados, nova, dois banheiros, 6,30 metros de pé direito, 6 metros de fachada. Ainda, conta com ótimas condições de uso referente a pisos, paredes internas, esquadrias, vidros, portas, fechaduras, instalações elétricas e sanitárias, três boxes de garagem, com 12,74 metros quadrados cada.
Foram favoráveis os parlamentares Adriano Bressan (PTB), Alberto Meneguzzi (PSB), Alexandre Bortoluz (PP), Clóvis Xuxa (PTB), Elisandro Fiuza (Republicanos), Gilfredo de Camillis (PSB), Juliano Valim (PSD), Lucas Diel (PDT), Marisol Santos (PSDB), Olmir Cadore ( PSDB), Sandro Fantinel (PL), Tatiane Frizzo (PSDB) e Velocino Uez (PTB). Rafael Bueno (PDT) não votou.
