Câmara aprova nova regulamentação do transporte universitário em Farroupilha

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Farroupilha o Projeto de Lei 102/17 que altera a regulamentação do transporte gratuito a estudantes intermunicipais. Conforme a proposição o subsídio se dará através da renda familiar do beneficiário, e apenas para estudantes de cursos que não são oferecidos no município. Os estudantes já cadastrados têm seus benefícios garantidos até o final de seus cursos.

Em sessão os vereadores apresentaram uma emenda modificativa em nome da Casa Legislativa especificando o escalonamento do benefício. Na emenda acresceu-se também a suspensão do subsídio quando houver reincidência de reprovação por parte do aluno. A suspensão se dará no semestre seguinte apenas na disciplina que necessita ser repetida.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Piccoli, essa alteração irá contemplar as pessoas com baixa renda. “Aprovamos esse projeto visando dar mais justiça no processo, ou seja, ela irá contemplar principalmente as pessoas com baixa renda”, destaca.

De acordo com Piccoli, foram feitas três alterações, uma delas é que o subsidio não sera 100% para todos e sim escalonado, a segunda é que o benefício será somente para quem faz cursos não oferecidos nas instituições presentes em Farroupilha, e a última é que a lei possibilita que os estudantes que hoje são beneficiários do programa Passe Livre do Governo Estadual possam migrar para a lei municipal.

O Projeto foi aprovado por unanimidade, e encaminhado ao Executivo Municipal, onde aguarda a sanção da Lei.