A lei que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos e privados acessíveis ao público foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).
Entre as obrigatoriedades, está o uso de máscaras em vias públicas, veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou táxis, transportes públicos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.
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No texto, foi ressaltado que a máscara deve ser utilizada de maneira correta, cobrindo nariz e boca. O item pode ser feito de forma artesanal ou industrial.
Não se enquadram nas obrigatoriedades crianças menores de três anos e pessoas autistas, com deficiência intelectual, sensorial ou com qualquer outra deficiência que as impeçam de fazer o uso adequado do item.
