O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que já está sendo tramitado pelo legislativo deve ser lançado em seguida pela Prefeitura de Bento Gonçalves. O objetivo e diminuir a inadimplência e auxiliar os contribuintes na regularização de pessoas físicas e jurídicas na Fazenda Municipal estimulando a arrecadação do município que hoje conta com uma dívida aproximada de R$ 160 milhões.
Segundo o secretário de finanças, Heitor André Tartaro o projeto ainda está em processo junto a Câmara de Vereadores e deve ser votado nesta próxima segunda-feira (05) “Na seção de segunda ele será apreciado e sendo aprovado o prefeito em seguida sanciona, passando a valer no começo de agosto” afirma.
No último programa segundo o Poder Público, a meta era estimada em R$ 3 milhões entre Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Refis. No entanto, cerca de R$ 1,3 milhão foi arrecadado das dívidas aos cofres públicos.
As possibilidades de pagamento que ainda podem ser alteradas devem funcionar da seguinte forma: Os que optarem por realizar o pagamento de seus débitos até o dia 15 de Agosto terão desconto de 100% da multa e dos juros. Após a data os descontos vão decrescendo até o último prazo no dia 13 de Dezembro em que os descontos devem chegar a 50%.
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A meta deste ano é obter o recolhimento de R$ 6 milhões que conforme o legislativo serão destinados 33% para a Educação e 21% para Saúde. O valor restante será aplicado em diversas atividades desenvolvidas pela administração pública.
Calendário de pagamento do Refis 2019:
15 de agosto 2019: 100 % de desconto da multa e 100% dos juros moratórios;
30 de agosto 2019: 90% de desconto da multa e 90% dos juros moratórios;
30 de setembro de 2019: 80% de desconto da multa e 80% dos juros moratórios;
31 de outubro de 2019: 70% de desconto da multa e 70% dos juros moratórios;
29 de novembro de 2019: 60% de desconto da multa e 60% dos juros moratórios;
13 de dezembro de 2019: 50% de desconto da multa e 50$ dos juros moratórios.
Confira o projeto que deve ser votado na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.
