Após o aumento elevado do custo dos combustíveis, foi aprovado após a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, um auxílio para os motoristas de táxi. Com 59 taxistas cadastrados no Departamento de Trânsito de Farroupilha, os cadastros deveriam ser enviados até o dia 31 de julho, para dessa forma receberem o benefício.
Terão direito ao benefício todos os motoristas cadastrados nas prefeituras até o dia 31 de maio. Este benefício somente será pago a quem estiver em regular no exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.
O prazo para que a primeira parcela desse benefício seja pago é até o dia 31 de agosto, no entanto a primeira parcela deve ser repassada aos motoristas cadastrados no dia 16 de agosto. O valor desse repasse é de R$ 1 mil. Serão depositadas cinco parcelas até dezembro de 2022.
Em Farroupilha os cadastros já foram enviados ao Ministério do Trabalho na semana passada. A forma de pagamento também fica por conta do Governo Federal. Para este processo, não é necessário que os taxistas procurem a Prefeitura, tendo em vista que os dados já foram repassados.
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CONFIRA OS REQUISITOS PARA RECEBER OS VALORES
O benefício somente será pago a quem estiver em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.
Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital;
Ou ainda com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital.
