O governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo, nesta terça-feira (12), o balanço geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2021. O documento constitui a prestação de contas do governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.
Entre os principais dados, se destaca o resultado orçamentário, com superávit de R$ 2,5 bilhões, foi o melhor desde o Plano Real (1994). Ao longo dos últimos 50 anos, o Estado só havia registrado superávit em sete exercícios, sendo o último em 2009 (os demais anos de superávit orçamentário foram 1978, 1989, 1997, 1998, 2007 e 2008). Outro dado que comprova o ajuste em curso no Estado são os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2021, também pela primeira vez, o Rio Grande do Sul ficou abaixo dos limites máximos para dívida desde a criação da LRF, situando-se abaixo também dos limites máximos e prudenciais para pessoal.
Pela manhã, o governador Ranolfo Vieira Júnior recebeu o balanço, no Palácio Piratini, em encontro com o secretário da Fazenda adjunto, Jorge Luis Tonetto, o contador e auditor-geral do Estado, Rogerio da Silva Meira, e o chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Felipe Severo Bittencourt. O governador destacou que o bom resultado orçamentário mostra que o Estado está no caminho certo. “Chegamos até este momento com responsabilidade e não vamos desviar do que foi posto até aqui. Manter o comprometimento com o equilíbrio das contas é o nosso grande objetivo”, disse Ranolfo.
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Após a audiência, o balanço geral foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Alexandre Postal, acompanhado do diretor de Controle e Fiscalização, Bruno Londero, do diretor-geral, Mauro Carapeços, e do chefe da supervisão de auditoria e instrução de contas estaduais, Guilherme Genro Sampedro.
No início da tarde, os textos foram encaminhados ao presidente da Assembleia, deputado Valdeci Oliveira. Tonetto destacou que mais do que o cumprimento de uma formalidade, a entrega do documento ao Legislativo é um instrumento de transparência sobre a situação das finanças do Estado. “As informações públicas consolidadas neste trabalho são também uma ferramenta de consulta a diversos dados, constituindo-se em mais um relevante canal de acesso a dados”, destacou o secretário.
