O Projeto de Lei 23/2024, enviado pelo governo estadual em regime de urgência para ajustar o salário base dos professores, foi aprovado por unanimidade com 46 votos na Assembleia Legislativa do RS nesta terça-feira (12/3). Conforme definido pela Portaria 61/2024 do Ministério da Educação (MEC), publicada no final de janeiro, os professores da educação básica receberão um aumento de 3,62%.
O reajuste, retroativo a 1º de janeiro de 2024, abrangerá todos os níveis de carreira dos professores ativos, bem como dos inativos e pensionistas com paridade. O Tesouro do Estado estima um impacto anual de aproximadamente R$ 234 milhões nos cofres públicos.
Com essa atualização, todos os professores da Rede Estadual de ensino receberão o novo piso nacional, fixado em R$ 4.580,59 para uma carga horária de 40 horas semanais. Além disso, o subsídio inicial para professores com licenciatura plena será ajustado para R$ 4.809,49.
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Há cinco anos, o piso salarial era de R$ 2.557,74 para uma carga horária de 40 horas semanais. Em 2024, esse valor aumentou para R$ 4.580,59, representando um incremento de 86% (considerando os reajustes no vale-alimentação). Nesse mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou um aumento de 32,1%.
Com a aprovação do projeto, veja como ficam os subsídios:
