Apesar da regulamentação da produção e da comercialização do vinho colonial em 2014, os produtores, cerca de quatro mil pequenos agricultores em todo o país, ainda enfrentam dificuldades, principalmente relacionadas à tributação. Em outubro, uma audiência pública na Câmara Federal deve dar mais um passo na tentativa de aprovação de um projeto de lei, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB), que estabelece isenção total de impostos. No início de setembro, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e deve seguir para o Senado.
De acordo com Moreira, a intenção é retomar o projeto original, que previa que os agricultores que produzem até 20 mil litros de vinho colonial por ano, com 70% de uvas próprias, podem comercializar em feiras, cooperativas ou na propriedade, sem a necessidade de abrir uma empresa e utilizando apenas o talão do produtor para emissão de notas.
O Projeto de Lei 525/2015 inclui na Lei 7.678/1988, que trata do vinho, um dispositivo para tratar da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e estabelece que a comercialização do vinho colonial não exija a constituição de empresa para a emissão de nota fiscal.
Isso é necessário, segundo o deputado, porque o artigo que permitia a venda do produto através do talão do produtor foi vetado pela presidente Dilma Rousseff em 2014, o que acaba onerando o produtor.
“A lei passou, mas a presidente Dilma, no mandato anterior, vetou o atrigo 5º, que dava a isenção de imposto, a possibilidade de vender com o talão de produtor, o que tornou o projeto praticamente inócuo”, afirmou.
Com o veto do governo, os produtores atualmente precisam ser cadastrados no Simples Nacional, e reclamam que o imposto cobrado para eles é o mesmo do produto industrial de larga escala. Por isso, Moreira acredita que o projeto pode ser aprovado no Senado até o final do ano e seguir para a sanção presidencial.
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“É claro que para a grande vinícola tem que ter outra legislação. Mas, para a agricultura familiar, para agregar valor, o vinho tem que ser produzido nessa condição, com toda a regulamentação e sem tributo”.
A pressão, diz o deputado, é para convencer o Ministério da Fazenda de que não há renúncia fiscal e, portanto, não orientar o veto. No projeto anterior, o veto do governo foi justificado pela alegação de que o dispositivo poderia ser interpretado como desobrigação de nota fiscal e perda de tributos.
Para Moreira, isso não é verdade, porque este vinho está fora do mercado ou sendo vendido de forma irregular, sem nota.
“Há lugar no Rio Grande do Sul onde o produtor de vinho se for pego vai preso, e na frente do lugar que ele produz tem gente fumando maconha e não acontece nada. Então esse é um país complicado, onde é proibido fazer vinho com as mãos”, compara o deputado.
Segundo ele, a aprovação da isenção de impostos pode significar uma redução de cerca de 40% dos custos da produção, porque o produtor vai vender perto de casa, e isso vai significar que mais gente poderá adquirir o produto.
Para o deputado, a audiência pública deve mostrar que o projeto não pretende desregulamentar ou burlar a lei e permitir a venda de produtos sem qualidade, fiscalização e garantias sanitárias, mas exatamente o contrário, para viabilizar a produção e comercialização do produto, levando em conta o contexto produtivo da agricultura familiar.
