A Comissão de Orçamento e Finanças realizou na noite desta quinta-feira uma Audiência Pública para tratar do texto que expõe a metodologia para esse ano da renegociação fiscal (refis) junto a prefeitura.
A reunião foi conduzida pelo vereador presidente da Comissão, Roque Severgnini, que contou com a presença do Secretário de Finanças, Plinio Balbinot e da contadora Nádia Emer Grasselli. Conforme o gestor da pasta de Finanças, o projeto renova as modalidades de parcelamento dos descontos já aplicadas em 2021 aos cidadãos com inadimplência junto ao município.
O programa de recuperação fiscal apresentado oferece até 100% de desconto nos juros e multas aos cidadãos que pagarem a vista seus débitos. E de forma escalonada diminui-se a porcentagem de desconto conforme aumento do número de parcelas oferecidas. Através do Refis, almeja-se retornar aos cofres públicos cerca de R$ 6.4 milhões.
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Para a contadora, o Programa agrega em campanhas de educação fiscal realizadas por órgãos como Receita Estadual e Federal aos usuários que por conta de crises financeiras, ou equívocos ao fisco tornam-se inadimplentes. Porém, a profissional atenta a um índice alto na correção monetária; e sugere um subparcelamento das entradas de valores elevados, à exemplo da metologia adotada pela Receita Estadual.
O Refis, caso sancionado, será válido até o dia 31 de outubro.
O projeto, bem como os registros dos usuários seguirão para análise do parecer técnico da Comissão de Orçamento e Finanças.
