A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Garibaldi, realizou na última quarta-feira (5), no auditório da Apeme, uma audiência pública para esclarecer o processo de execução da Lei Complementar n° 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
O bate-papo, que reuniu cerca de 20 interessados, teve como objetivo esclarecer dúvidas e ouvir as demandas do setor cultural, para que os editais sejam elaborados conforme as necessidades da comunidade.
O encontro foi conduzido pelo diretor de Departamento da Secretaria de Turismo e Cultura, Ivânio Carlos Fava Júnior. “Em um primeiro momento apresentamos a Lei e depois os presentes tiraram suas dúvidas. Ouvir as demandas da comunidade cultural do município é muito importante, pois assim teremos mais clareza para melhor aplicação dos recursos”, detalha.
O próximo passo é a elaboração dos editais de chamamento público para que os produtores culturais possam apresentar seus projetos, para posterior avaliação e definição dos que serão contemplados.
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Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar n° 195, de 2022, dispõe sobre ações emergenciais a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, destinadas ao setor cultural. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Para que será distribuído o recurso?
Apoio a produções Audiovisuais
Apoio à Salas de Cinema
Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras (audiovisuais)
Apoio às demais áreas da cultura, que não o audiovisual
Como e quanto deste recurso Garibaldi deve receber?
Garibaldi já possui o Plano de Ação inscrito e o Termo de Adesão assinado junto ao Ministério da Cultura, com previsão de repasse direto no valor de R$ 324.764,77 para os próximos dias. Todavia, após o término do prazo de cadastramentos dos municípios (previsto para o dia 17 deste mês), os valores remanescentes (dos municípios que não participarem ou não solicitarem todo o valor disponibilizado), serão redirecionados aos municípios cadastrados, podendo, ainda, Garibaldi ser contemplada com um valor maior.
