A Prefeitura de Garibaldi realizou uma audiência pública na noite desta quinta-feira (2), no auditório da Câmara de Indústria e Comércio (CIC), para discutir a proposta de atualização do Código de Obras do município, que havia sido entregue ao ao prefeito, Antonio Cettolin, no dia 29 de março, pelos integrantes do Departamento de Infraestrutura da CIC.
O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. Em Garibaldi, este Código foi criado em 1975 e, desde então, nunca mais havia sido alterado.
Durante o encontro, a Diretora Geral no Departamento de Projetos da Secretaria Municipal de Obras da cidade de Garibaldi Rafaela Gava Padovan, explicou que nestes 44 anos a Construção Civil evoluiu bastante e a legislação do município acabou permanecendo igual, “os materiais não são mais os mesmos. Se fossemos olhar a nossa lei ao pé da letra, a nossa cidade não permitiria muita coisa”, salienta Rafaela.
As atualizações propostas pela comissão, composta por engenheiros e arquitetos da cidade, é fruto de um estudo que iniciou em abril de 2017 e que tem como objetivo simplificar e modernizar a legislação. As atualizações foram foram baseadas nas Normas Brasileiras, NBRs.
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O secretário de obras e vice-prefeito, Antônio Fachinelli, ressaltou que essa atualização está vindo para facilitar a dinâmica da construção civil, para crescimento no município. “Estamos deixando um código de 130 páginas, onde se especificavam muitas ações que não são mais responsabilidade do município, mas sim dos profissionais e das normas técnicas que estão em vigor no país, para um código de máximo 30 páginas.”.
Ainda conforme Fachinelli, o próximo passo é a elaboração do projeto de lei, baseado no relatório apresentado na Audiência Pública, que logo após será encaminhado à Câmara de Vereadores para votação.
