O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou o Projeto de Lei nº 8862/17 que visa aumentar a punição dos autores de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício da crença, locais e liturgias de cultos religiosos.
A proposta do comunista estabelece penas de dois a quatro anos de prisão e multas para quem discriminar, difundir, injuriar, incitar ou praticar a intolerância, exclusão, ódio e violência, inclusive simbólica, em virtude de a vítima estar relacionada a credos religiosos.
Hoje, o Código Penal (artigo 208), estabelece apenas detenção de um mês a um ano, ou multa. De acordo com o projeto, as penas, além de serem mais severas, devem sofrer aumento de um terço ou até metade em casos de uso de violência, ou se forem utilizados meios de comunicação ou ambientes virtuais, como a internet, para cometer o crime.
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Segundo Assis Melo, o novo projeto tem por objetivo assegurar o princípio de que, num Estado Democrático de Direito, qualquer pessoa possa escolher e praticar sua fé religiosa e nela se manter sem ser hostilizada ou assediada por essa escolha.
O projeto apresentado é baseado em um estudo de um grupo de trabalho criado pela Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (FAMBRAS), coordenado pelo professor Ali Zoghbi e integrado por doutores e pesquisadores sobre o tema no Brasil.
