A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalou oficialmente nesta terça-feira (5) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das concessionárias de energia RGE e CEEE Equatorial, responsáveis pelo fornecimento elétrico na maior parte do estado.
O presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT), autorizou a abertura da investigação após parecer favorável da Procuradoria da Assembleia. O despacho foi publicado no Diário Oficial, e agora as bancadas partidárias têm até segunda-feira (12) para indicar os 12 membros que vão compor a comissão.
A CPI nasce a partir de um requerimento apresentado pelo deputado Miguel Rossetto (PT) há um ano e meio, e que ganhou força após a assinatura decisiva do deputado Delegado Zucco (Republicanos). Ao todo, 19 deputados assinaram o pedido, incluindo nomes de partidos da base e da oposição.
O que a CPI vai investigar?
O foco será avaliar a responsabilidade das concessionárias pelas falhas no fornecimento de energia, principalmente em eventos climáticos extremos. O requerimento menciona episódios marcantes, como o ciclone de junho de 2023 e os temporais do início de 2024, que deixaram milhares de gaúchos sem luz por dias.
Entre os pontos a serem apurados estão:
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- Causas da má qualidade do serviço de distribuição;
- Falta de diálogo com consumidores e instituições públicas em situações de crise;
- Condições de trabalho e capacidade de resposta das empresas em emergências;
- Possíveis falhas na fiscalização por parte da AGERGS e da ANEEL;
- Nível de investimento e modernização tecnológica das redes;
- Ineficiência dos canais de atendimento e suporte técnico;
- Negligência no atendimento a órgãos públicos em situações de calamidade.
Posicionamento das Empresas
A CEEE Equatorial divulgou nota afirmando estar à disposição da Assembleia Legislativa e reforçando seu compromisso com a transparência e o diálogo institucional. A empresa destacou que desde que assumiu a concessão, em 2021, vem investindo na modernização da rede e na melhoria do atendimento aos quase 2 milhões de clientes em 72 municípios.
A RGE, por sua vez, não se manifestou até agora.
Próximos Passos da CPI
A CPI terá prazo de quatro meses para funcionamento, com possibilidade de prorrogação por mais dois. A composição do colegiado seguirá a proporcionalidade das bancadas, o que deve garantir maioria para a base do governo.
O movimento é visto como resposta à crescente pressão popular e política diante das falhas na distribuição de energia no Rio Grande do Sul. A Assembleia promete rigor na apuração e espera que as empresas prestem todos os esclarecimentos necessários.
