Assembleia Legislativa aprova projeto para redução de salários em autarquias

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (07), por unanimidade, a proposta que prevê a redução de despesas do governo do Estado. O projeto de lei 201/2017, do Poder Executivo, prevê a diminuição do valor da representação dos dirigentes da categoria especial em até 50%. A proposta altera a lei de 2010 que fixa a remuneração dos dirigentes de autarquias e fundações autárquicas.

Outros três projetos do Executivo foram retirados do regime de urgência por votação unânime: os projetos de lei complementar (PLC 206 e 207), que tratam da reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) e do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS); e o PLC 229/2016, que altera disposições da lei complementar 11.742, de 2002, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado e disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de procurador do Estado.

As demais matérias previstas para serem apreciadas na tarde desta terça-feira acabaram tendo votação adiada para a próxima semana.