Arquivada denúncia contra o vereador Wagner Petrini no Legislativo caxiense

Terminou arquivada, no Legislativo caxiense, a denúncia contra o vereador Wagner Petrini/PSB. A maioria dos vereadores (12 X 9) rejeitou o ofício 436/2021, assinado pelo presidente da Comissão de Ética Parlamentar da Casa, vereador Maurício Marcon/NOVO. O chamado parecer prévio pedia a continuidade de apurações, na mesma comissão, em relação ao episódio da madrugada do último dia 10 de julho, quando, por volta das 2h30, Petrini foi preso durante festa, em casa noturna do Bairro Cidade Nova, em Caxias do Sul.

A maior parte dos parlamentares, em plenário hoje, no entanto, preferiu não dar sequência à averiguação, provocada pelo documento externo 260/2021. De autoria do advogado Marcelo Pinheiro Slaviero, o texto requisitou a instauração de procedimento administrativo disciplinar, contra Petrini, em razão daquele fato.

O mesmo caso já está sendo investigado na esfera judicial. Pela sua complexidade, o tema gerou dúvidas entre os vereadores, quando se iniciou a discussão em torno do parecer prévio. A sessão ordinária precisou interrompida para esclarecimentos jurídicos e técnicos. Ficou claro que, uma vez rejeitado, o mesmo fato não poderá motivar outra denúncia de igual teor, junto à Comissão de Ética.

No que o presidente da Casa, vereador Velocino Uez, retomou os trabalhos da plenária, a vereadora Denise Pessôa/PT ponderou que a apuração sobre a conduta de Petrini estaria no que chamou de fora de tempo. “Já existe um processo sobre o mesmo assunto, na Justiça. O artigo 25 do Código de Ética Parlamentar da Casa (Resolução 82/A-2000) estipula os prazos para novo envio de parecer ao plenário. Haveria o risco de os vereadores terem que se posicionar antes da conclusão da pauta, na esfera judicial”, analisou.

A linha de Denise e um temor quanto a possível cometimento de injustiça embasaram os argumentos de outros vereadores contrários ao parecer prévio. O vereador Juliano Valim/PSD acrescentou que as autoridades competentes para o caso não concluíram as investigações. Valim considerou que a finalização do inquérito policial seria capaz de se constituir no fato novo.

Enquanto isso, o presidente da Comissão de Ética argumentou que a aceitação ao parecer prévio significaria a garantia da possibilidade para Petrini se defender, no âmbito do Legislativo. O vereador Marcon justificou que, ao acatar a denúncia de Slaviero, buscou uma tentativa de sanar os conflitos de versões do fato.

Por ser parte diretamente envolvida, o vereador Petrini informou que abriria mão de votar. “O principal problema está na origem externa da denúncia, com interesses políticos, por parte de Slaviero, que concorreu a prefeito na última eleição municipal. O correto seria uma abordagem provocada pela própria Comissão de Ética”, avaliou.

PARECER PRÉVIO DO PRESIDENTE DA CEP CONTIDO NO OFÍCIO Nº 436/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não