Aprovado reajuste da Contribuição de Iluminação Pública em Bento

Com cinco votos contrários, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 5 que muda o sistema tributário do município. Mais especificamente institui acréscimo na taxa de iluminação pública, ou CIP – Contribuição para Custeio e serviço de Iluminação Pública. O aumento se dará de acordo com tabela a partir da classe e o consumo das famílias e/ou empresas. Pela projeção do Executivo, a arrecadação que atualmente é de R$ 367 mil, passará a R$ 551 mil anuais.

Os cinco vereadores contrários ao reajuste foram Moacir Camerini (PDT), Gustavo Speroto (Dem), Agostinho Petrolli, Idasir dos Santos e Élvio De Lima (MDB). Eles alegam que, como no caso da Taxa de Lixo, onde há superávit, não deveria haver aumento de impostos em momento tão delicado. O vereador Petrolli, alertou para o artigo 259 da lei, em que se prevê que eventual superávit seja incorporado pelo caixa único da prefeitura. Para Sperotto esta PPP se assemelha aos pedágios nas estradas: “Os usuários vão pagar para ter melhorias, quando já pagam tanto”.