Os aposentados e pensionistas de Farroupilha já podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019, ou renovarem o pedido junto à Secretaria Municipal de Finanças. O pedido pode ser feito junto a Secretaria de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O prazo final é 31 de outubro.
De acordo com o secretário de Finanças, Benami Spilk, têm direito à isenção os aposentados que possuem renda familiar total mensal de até dois salários mínimos, um único imóvel e nele residam e que estejam em dia com o pagamento de impostos, taxas e contribuições referentes ao imóvel. Spilk salienta que a isenção é válida somente para o IPTU e, no caso da taxa de lixo o valor será cobrado normalmente.
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Para realizar a solicitação é preciso apresentar os seguintes documentos: cópia de CPF ou documento de identidade, comprovante de endereço, comprovante de aposentado ou pensionista e do valor do benefício atualizado (documento obtido junto ao INSS), cópia do título de propriedade (não usufruto) do imóvel (matrícula atualizada, datada de, no máximo, 90 dias), cópia do comprovante de rendimentos de todas as pessoas que residem no imóvel. Após o encaminhamento do pedido, o requerente poderá receber a visita de um fiscal da Prefeitura, a fim de comprovar as informações prestadas.
