Depois de uma série de reuniões com entidades de servidores da área da segurança pública e de receber posicionamentos de deputados, o governo do Estado decidiu elaborar nova proposta para a reestruturação de carreiras do funcionalismo. O projeto de lei, assinado por Eduardo Leite, foi encaminhado na manhã da sexta-feira (26) à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com previsão de apreciação no parlamento, em convocação extraordinária, na terça-feira (30).
“A reconstrução do Rio Grande do Sul não vai se dar simplesmente com cimento, com tijolo, com concreto, com estrutura metálica, ela vai se dar com pessoas. Os nossos servidores públicos que nos ajudam a conduzir a reconstrução do Rio Grande do Sul. Esse é o governo que pagou dívidas, que colocou salários em dia, que retomou a capacidade de investimentos do Estado e que vai entregar uma máquina pública reestruturada e aprimorada para poder prestar o serviço que o povo gaúcho merece”, afirmou o governador Eduardo Leite.
O reajuste para as categorias das forças de segurança permanece em 12,49% parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Se o projeto for aprovado no parlamento, o governo do Estado encaminhará pedido ao Ministério da Fazenda solicitando antecipação de janeiro de 2025 para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado. Esse encaminhamento à Brasília é necessário por conta da Lei Complementar 206/2024, que proíbe despesas continuadas na vigência de decreto de estado de calamidade pública, em vigor por conta das enchentes de maio no Rio Grande do Sul.
O novo projeto prevê, para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), abertura de vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET). Serão 2.731 na BM e 300 no CBMRS. O objetivo é realocar servidores em funções administrativas para a atividade ostensiva.
A Defesa Civil tem prevista a criação de 102 funções gratificadas (FGs) na Casa Militar, com a finalidade de reforçar a estrutura de pessoal voltada à gestão eficiente do risco e de desastres.
Para o parlamento poder focar na apreciação da nova proposta, os outros dois projetos protocolados em 17 de julho para votação em sessão extraordinária no recesso serão reenviados na primeira semana de agosto em regime de urgência, o que garante votação em 30 dias. Um deles é sobre a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e sobre a carreira da Receita Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
No início de agosto, o governo do Estado encaminhará outros projetos, também em regime de urgência, com novos avanços na área da segurança pública. Para a Polícia Civil, vai ser proposta a criação de sobreaviso remunerado de 1/3 da hora extra, limitado a 1/3 do subsídio. Para a BM e o CBMRS, estará no projeto a extinção do Nível III da carreira de soldados (a mais baixa delas), beneficiando 9.424 servidores nas duas corporações militares. Para as três vinculadas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), será prevista a criação de funções gratificadas. Serão 239 na Polícia Civil, 64 no CBMRS e 139 na BM.
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Ainda de acordo com o projeto que será enviado em agosto para apreciação do parlamento, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) terá equiparação da amplitude (variação entre a remuneração de ingresso e a final) entre as carreiras. Em todas deverá ser de 40%. Atualmente, em algumas delas é de 25%. Também será proposto aumento de vagas nas classes superiores, ampliando vagas disponíveis na terceira classe e na classe especial para perito criminal, perito médico-legista e técnico em perícias.
Na Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe), o projeto de reestruturação propõe a ampliação do quadro com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus.
A formulação da proposta para Estratégia de Pessoal foi liderada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Ainda antes do projeto inicialmente protocolado, a titular da pasta, Danielle Calazans, e a equipe tiveram reuniões com entidades de servidores para detalhar as propostas.
“As demandas das categorias não ficam no campo das promessas e são atendidas com muita responsabilidade. Trata-se de um projeto inovador que trará modernidade para as carreiras transversais do Estado, além de torná-las mais atrativas”, disse a titular da SPGG.
“O governo, com todo seu compromisso com a responsabilidade fiscal, foi ao limite do que é possível para melhor organizar a estrutura administrativa para prestar os serviços que a sociedade deseja e merece”, afirmou o secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim.
Série de protestos
A mobilização, puxada por delegados e agentes da Polícia Civil, foi parte de base fundamental para alteração do Projeto de Lei da reestruturação. A categoria segue em greve de silêncio e deve deliberar sobre a mobilização apenas depois de nova assembleia de classe.
