O 18º Fórum Permanente de Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico do RS apresentou uma iniciativa de Antônio Prado. Sendo que a cidade agora é o primeiro município gaúcho a substituir inscrição municipal por CNPJ das empresas. A atividade ocorreu no dia 19 de outubro, durante a Mercopar 2023.
Na ocasião, o prefeito Roberto Dalle Molle apresentou o Decreto Municipal que estabeleceu o uso do número do CNPJ das empresas também como Inscrição Municipal. A ação elimina a necessidade de números distintos, o que deu a Antônio Prado o título de primeiro município gaúcho a adotar a simplificação.
De acordo com o prefeito, muitas empresas que usaram o sistema já estão trazendo retornos positivos, sendo que um contador da cidade relatou diretamente a ele: ‘agora sim está tudo ótimo, pois faço minha inscrição municipal sentado na minha cadeira, não preciso mais ir até à prefeitura’. “Então, esse é o retrato de uma política pública de Estado que tem efeito direto nas nossas cidades do interior, alavancando nosso crescimento e desenvolvimento”, destacou Dalle Molle.
Notícias Relacionadas
A medida simplifica o processo de registro e licenciamento de empresas, beneficiando os empreendedores, que agora terão apenas um número de controle, o CNPJ, reconhecido por todos os órgãos fiscais. A ação está em conformidade com o Art. 8° da Lei Geral das MPEs (Lei 123/2006), que estabelece que a identificação nacional cadastral única substituirá todas as outras inscrições, sejam elas de âmbito federal, estadual ou municipal.
Sobre o Cidade Empreendedora
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Para saber mais sobre o programa acesse: https://cidadeempreendedora.sebraers.com.br/
