A regulamentação dos ambulantes é uma das prioridades da atual gestão municipal de Caxias do Sul. Com este foco, foi assinado nesta segunda-feira (14) o decreto que institui o programa Organiza Caxias. O decreto 21.963 estabelece como projeto-piloto a regulamentação da ocupação de partes do passeio público por pessoas físicas para a venda de produtos e de bilhetes de loteria.
A ocupação dos espaços se dará com a instalação de tendas fornecidas pelo Poder Público por meio de cessão de uso. Para que o processo se consolide, a partir desta semana, os ambulantes iniciaram a entrega dos documentos para emissão futura do alvará. Na sequência, haverá sorteio dentre os legalizados para ocupação dos espaços. A expectativa é que esta fase seja concluída na primeira quinzena de abril, para início efetivo da ocupação.
A inclusão da venda de bilhetes no decreto visa inibir a situação atual de bancas colocadas em frente aos estabelecimentos comerciais. Com o decreto, este comércio terá de ser feito nos mesmos moldes dos ambulantes, atendendo demanda da Câmara dos Dirigentes Lojistas.
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No ato realizado no Salão Nobre do Centro Administrativo, o prefeito Adiló Didomenico destacou o esforço entre as partes envolvidas para fazer um projeto positivo. ”Acredito na construção a partir do diálogo e respeito. Entendemos que todos precisam ter voz e merecem a oportunidade de escolher nossa cidade para se estabelecerem. Da mesma maneira que estamos dando um passo importante com esse decreto inédito na cidade, temos muito a fazer e vocês nos ajudarão a construir ainda mais’’, enfatizou.
Para o titular da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Elvio Gianni, a ação é um marco para Caxias do Sul, que assume o compromisso de regularizar a situação dos ambulantes, a maioria imigrantes, e que aguardava por definição há décadas. ‘’Entendemos que é um passo diferente e importante para organizar o Centro de Caxias, é consenso entre todos. Hoje está muito ruim. Como estamos sem mobilidade, é também ruim para quem comercializa os produtos expostos no chão. Vamos dar sequência ao Organiza Caxias, pois ainda temos muitos desafios pela frente’’, enfatizou.
A solenidade ainda contou com as presenças da vice-prefeita Paula Ioris, do representante da Câmara de Vereadores, Velocino Uez; das vereadoras Marisol Santos, vice-líder de governo, e Tatiane Frizzo; vereadores Clóvis Xuxa, Sandro Fantinel, Elisandro Fiuza e Adriano Bressan; secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos; presidente da Fundação de Assistência Social, Katiane Boschetti da Silveira; e secretários João Uez, do Urbanismo, e Paulo Roberto Rosa da Silva, da Segurança Pública. Também participaram representantes do Sindilojas, Idalice Manchini, e dos ambulantes, Mamamdou Abib Diallo.
