Um dia depois que as suspeitas de pagamento de propina a vereadores de Bento Gonçalves para aprovar emendas ao Plano Diretor resultaram na abertura de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MP), a prefeitura confirmou que deve solicitar o desarquivamento do projeto de revisão do plano nesta quarta-feira, dia 15.
De acordo com o secretário de Governo, Enio De Paris, a prefeitura tem um “compromisso com a comunidade” para encaminhar a votação do plano. Ele afirma que a decisão do Executivo é “independente” da Câmara, e que o processo seguiu todos os trâmites adequados. De Paris acredita que as suspeitas sobre a lisura do processo no Legislativo não impedem o novo encaminhamento do projeto.
“O Executivo fez todo o trabalho junto ao Complan e a comunidade. A proposta do Executivo tem nada a ver com o que está acontecendo. Não joga pra cima do Executivo a situação da Câmara. É uma decisão que está tomada”, afirmou o secretário.
A intenção da prefeitura é aprovar o plano ainda neste ano, dois anos depois do prazo de 10 anos estabelecido para as revisões. Em Bento Gonçalves, o prazo se esgotou em 2016. Mas a pressa não se justifica, porque o governo federal prorrogou o prazo para estados e municípios aprovarem os planos até abril de 2019.
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Para o presidente da Câmara de Vereadores, Moisés Scussel Neto (PSDB), que afirmou não ter recebido ainda um pedido de desarquivamento do projeto, mesmo que o período não seja considerado o mais propício para o retorno dos debates sobre a revisão do plano, se o pedido de desarquivamento for encaminhado, ele deverá entrar na pauta de votações em no máximo 30 dias. Scussel afirmou que é preciso respeitar o processo legislativo, e que o autor do projeto tem a prerrogativa de desarquivar. De acordo com Scussel, os autores das emendas apresentadas no ano passado também poderão solicitar o desarquivamento.
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“A opinião de que talvez devesse segurar é uma opinião minha, mas a decisão é do autor do projeto. Em momento algum se lança dúvidas sobre a origem do projeto”, garante o presidente do Legislativo. Para ele, é preciso respeitar a decisão do Executivo.
O projeto de lei para revisão do Plano Diretor está arquivado desde dezembro do ano passado, a pedido do Executivo. Na época, a decisão seguiu uma solicitação do Complan, para analisar as cerca de 70 emendas apresentadas pelos vereadores e equilibrar os interesses antagônicos. Em abril, o Complan entregou ao Executivo um estudo com a análise de cada uma das emendas apresentadas.
Mesmo assim, nada impedirá que as emendas também sejam desarquivadas, voltem à discussão e sejam votadas pelos vereadores, mesmo que as investigações do MP estejam em andamento e que, dependendo do resultado, podem até resultar em anulação de todo o processo legislativo.
Para Scussel, uma eventual aprovação do projeto de revisão do plano antes de uma posição final sobre as suspeitas de corrupção não significa que o plano esteja sob suspeição. Para ele, há uma investigação que precisa de comprovação.
“Temos que fazer a separação do projeto em sua origem e das emendas. Se carece de uma investigação, sim, acerca da gravação apresentada nos últimos dias, mas não podemos falar em suspeição do projeto a partir do momento em que ele passe por uma votação e seja aprovado ou não. Fato é que a investigação prossegue independente da aprovação ou não”, acredita Scussel.
As denúncias investigadas pelo MP afirma que um grupo de empresários da construção teria oferecido propina de R$ 40 mil a cada vereador que assinasse as emendas de interesse do grupo. Em uma gravação a que a reportagem do Leouvê teve acesso, o vereador Gustavo Sperotto (DEM) revela o esquema e diz que participou de uma reunião onde teria recebido a proposta, mas garantiu que, assim que percebeu a intenção, deixou o local. Segundo ele, outros vereadores teriam aceitado a proposta.
