O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (29), a abertura de uma investigação, pela Polícia Federal (PF), para apurar se o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, cometeu incitação ao crime.
O prefeito, também presidente municipal do Partido Liberal (PL), fez declarações polêmicas durante uma transmissão ao vivo em sua conta oficial ao vivo no Instagram, na quinta-feira (25), enquanto recebia o ex-presidente Jair Bolsonaro em visita ao município. Durante a transmissão, Feltrin afirmou, em tom de ironia, que sua ‘homenagem’ ao ministro Moraes seria colocá-lo em uma guilhotina, seguido de gesto simulando o aprisionamento do magistrado em um aparelho medieval.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o STF no dia seguinte aos comentários. Inicialmente, o processo correu sob sigilo, mas Moraes decidiu torná-lo público nesta segunda. Em sua decisão, Alexandre de Moraes acolheu a manifestação da PGR e determinou que a PF tomasse as providências necessárias, exigindo a apresentação de um relatório no prazo de 60 dias. A ação busca determinar se houve incitação ao crime por parte do prefeito, considerando a gravidade das declarações feitas em público.
Notas oficiais
O caso logo ganhou repercussão nacional, sendo divulgado por diversos veículos de imprensa e páginas de redes sociais. No mesmo dia, Feltrin divulgou uma nota alegando ter feito uma brincadeira e pedindo desculpas.
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Já nesta segunda, a Prefeitura de Farroupilha emitiu nota, por meio de sua assessoria de Comunicação, em resposta às indagações sobre a determinação de Moraes. Confira a íntegra:
“Não houve, até o presente momento, qualquer intimação formal ao Município ou ao Prefeito e, por isso, não temos conhecimento da situação.
Fabiano Feltrin, como já divulgado através de nota de esclarecimento publicada na data do fato, reitera sua posição de respeito às instituições e seus representantes”
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