Na sessão plenária desta terça-feira, dia 27, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou 22 proposições, incluindo a que trata do reajuste do piso regional. Do total de matérias aprovadas, 19 são de origem parlamentar. Como a pauta foi vencida hoje, não haverá votações nesta quarta-feira, dia 28.
Os dois primeiros projetos aprovados são de origem do Poder Executivo. O PL 22 2018 revoga o art. 6º da Lei nº 13.706, de 6 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. Já o PL 23 2018, autoriza a prorrogação dos contratos de dois médicos, um cardiologista e outro ortopedista, de que trata a Lei nº 14.735 que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Piso regional
Por unanimidade (46 votos favoráveis), foi aprovado o PL 24 2018, do Poder Executivo, que reajusta em 1,81% , partir de 1º de fevereiro de 2018, os pisos salariais para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
Com a aprovação, os valores do piso irão variar de R$ 1.196,47 (faixa 1) até R$ 1.516,26 (faixa 5). Já o piso para servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público passa a ser de R$ 1.301,22.
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Duas emendas foram apresentadas ao projeto aumentando o índice de reajuste. A primeira, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), propondo reajuste de 4,17%, e a segunda, do deputado Ciro Simoni (PDT) e mais seis parlamentares, de 2,95%. Elas não chegaram a ser votadas porque o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento de preferência, aprovado por 24 votos a 20, para votação apenas do texto do projeto.
Durante a discussão da proposta, Mainardi foi à tribuna para fazer um apelo aos colegas para que fosse aprovada sua emenda. Defendeu que para chegar ao número proposto levou em consideração a relação com o mínimo nacional e com a inflação do período, atendendo o pedido das centrais sindicais. “Apoiar o reajuste abaixo da inflação é dizer que o salário mínimo prejudica o desenvolvimento da economia”, alertou, citando ainda que, se aprovada a proposta original do governo, seria a primeira vez, desde que o piso regional foi instituído, que o reajuste ficaria abaixo da inflação.
Também o deputado Pedro Ruas (PSOL) defendeu um reajuste que pudesse recompor o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras. O parlamentar explicou que os grandes empresários e setores médios do empresariado são contra qualquer aumento para os trabalhadores porque isso mexe nos seus lucros. Segundo Ruas, eles encontram no governo do Estado um aliado, “que não gosta de trabalhadores nem do setor público, nem do setor privado”.
Ainda se manifestaram pela aprovação de um índice superior ao proposto pelo Executivo os deputado Tarcísio Zimmermann (PT), Zé Nunes (PT), Altemir Tortelli (PT), Enio Bacci (PDT) e Stela Farias (PT).
