O deputado federal gaúcho Afonso Hamm, palestrante da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) nesta segunda-feira (8), falou de sua atuação parlamentar em defesa do agronegócio. Com 35 projetos de lei apresentados e três leis de sua autoria já sancionadas, o deputado, que está em seu quarto mandato na Câmara Federal, é membro da Comissão de Agricultura e tem trabalhado pela abertura, ampliação e promoção do agronegócio brasileiro no mercado internacional. “As perspectivas para a agricultura e a pecuária para este ano são positivas e sugerem novos recordes de produção”, assinalou.
Segundo Hamm, apesar de ser competitivo no campo, o Brasil lida com a perda de parte dessa vantagem na fase do processamento agroindustrial. “Energia elétrica, embalagens, mão de obra, custo de capital e a complexidade do sistema tributário são elementos que afetam a competitividade internacional brasileira. Além disso, a logística da saída do produto da agroindústria até a chegada ao consumidor final também afeta a capacidade das empresas do país de competirem no mercado internacional”, explicou o parlamentar.
Afonso Hamm também integra a Frente Parlamentar em Defesa da Uva, do Vinho, Sucos, Espumantes e Derivados. De acordo com ele, esta representação na Câmara dos Deputados tem por objetivo dar visibilidade e apoio político ao setor, fortalecer a cadeia produtiva da uva, do vinho e derivados, buscando alternativas para melhorar a competitividade dos produtos vinícolas brasileiros nos mercados interno e externo, além de construir estratégias para equalização das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e excluir do regime de Substituição Tributária os produtos vitivinícolas.
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Também integrou a Comissão Especial que analisou as mudanças no Simples Nacional, sendo o autor da proposta para inclusão dos pequenos produtores de vinhos, espumantes, licores, cachaças e microcervejarias no Supersimples. No Rio Grande do Sul, revelou, estão sendo beneficiadas 510 cantinas, o que representa 12% do setor gaúcho do vinho. “O Simples, na vitivinicultura e demais setores previstos no projeto, atinge todo o país, reduzindo, em média, 50% dos impostos e elimina ICMS, IPI, INSS, Imposto de Renda, PIS, COFINS e ISS”, afirmou.
O deputado recebeu do presidente da CIC, Ivanir Gasparin, um documento de quatro páginas contendo reivindicações para áreas como agronegócios, economia e desenvolvimento, educação, saúde, assistência e previdência social, segurança, infraestrutura, meio ambiente e comércio internacional. Entre os pleitos apresentados, estão redução de impostos na produção de vinhos, redução da taxa de juros sobre empréstimos destinados ao pagamento da safra de uva, linhas de financiamento rural, melhoria da infraestrutura para escoamento de produção e de comunicações no campo políticas públicas de incentivo à permanência no meio rural, promoção de políticas de privatizações e concessões, e equilíbrio fiscal duradouro, com superávit primário e redução progressiva do endividamento público.
