Com foco em intermediar uma relação entre o agricultor e o Ministério do Trabalho, a fim de elucidar determinadas circunstâncias que envolvem a contratação da mão de obra em propriedades rurais, a Câmara de Vereadores de Farroupilha realizou na última semana uma Audiência Pública sobre o tema.
O encontro, ministrado pelo vereador Roque Severgnini (PSB), contou com a presença de entidades como Emater, Sintrafar, Sindicato Patronal, Secretaria Municipal de Agricultura; representando a Assembleia Legislativa, o deputado Estadual Elton Weber e o Ministério do Trabalho.
Conforme o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Rafael Zan, o registro dos trabalhadores é o primeiro critério que deve ser providenciada – podendo ele ser oportunizado via escritório de contabilidade ou por ferramentas digitais já disponíveis gratuitamente pelo Governo Federal. Ele elucida, através de casos recorrentes no Ministério, que o registro do prestador de serviço não anulará possíveis auxílios assistenciais do Governo, ou interferirá na seguridade especial do contratado.
Agricultores presentes na Audiência questionam sobre o nível de facilidade para registro digital de trabalho; sobre ações referentes ao não cumprimento de contrato por parte do empregado; e sobre a dificuldade de inserção da agricultura familiar no e-social; além de expor casos de contrações diaristas.
Zan buscou esclarecer as dúvidas de forma copilada, informando que o e-social possui um módulo simplificado, que deve ser utilizado ao pequeno produtor rural, o mesmo mecanismo utilizado para empregados domésticos. Para o público presente, ele esclareceu que um dos objetivos do empregador deve ser fornecer saúde e segurança ao contratado. Os contratos visam estabelecer os acordos entre as partes, sob a legislação e a Norma Regulatória 31; e que os mesmos não devem interferir no ócio do empregado fora do seu expediente, caso queiram atuar em mais de uma propriedade rural.
Sob o viés de que a agricultura familiar passa por transições na ótica legislativa, interpretando ela nos moldes de uma empresa, os agricultores encontram dificuldades em registrar digitalmente seus empregados. Para algumas comunidades a ausência de sinal de internet dificulta o processo estimado pelos órgãos do Governo. Diante deste cenário, as manifestações e explanações apresentadas na Audiência Pública servirão de ferramentas para a confecção de uma Carta ao Ministério do Trabalho, afim de que a Legislação Federal possua adequações a realidade da agricultura familiar em Farroupilha.
