Os advogados de Michel Temer, Antônio Mariz e Gustavo Guedes, entregaram nesta quarta-feira, dia 5, a defesa do presidente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) que irá analisar a denúncia apresentada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá agora ao relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), analisar a denúncia e os argumentos da defesa de Temer para elaborar, em cinco sessões, o parecer sobre a admissibilidade ou não da denúncia.
Pelo cronograma definido hoje na CCJ, o relator deverá entregar parecer e voto na próxima segunda-feira, dia 10, para leitura e discussão. Após essa etapa, a defesa do presidente Temer poderá se manifestar. Também é possível ter pedido de vista coletivo por até duas sessões da Câmara, que será concedido pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Os advogados do presidente Michel Temer afirmaram que o ponto central da defesa na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é o de que Temer não cometeu o crime de corrupção passiva. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que o presidente não cometeu “nenhum deslize de natureza moral, ética ou penal”. De acordo com ele, a denúncia de corrupção passiva apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma “fantasiosa acusação” que se baseou em uma gravação “maculada por cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade”, em referência ao áudio da conversa de Temer com o dono do grupo JBS, Joesley Batista.
O advogado disse ainda que apesar de a gravação ser uma “prova nula” e “clandestina”, o conteúdo não traz nenhum indício que possa comprometer o presidente.
“Toda a defesa do presidente Michel se centra na negativa da prática do delito de corrupção. A acusação, em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção”, argumentou.
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Sobre a possibilidade de convocação do procurador-geral da República para expor os argumentos da acusação perante os membros da CCJ, Mariz concordou com a solicitação, mas ressaltou que esta é uma prerrogativa do presidente da comissão. “Seria absolutamente conveniente para que eu tivesse a oportunidade de demonstrar a ausência de provas, para eu interrogá-los, porque eles foram ouvidos sem a presença da defesa”, disse.
Plenário
Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte em que for recebido pela Mesa da Câmara. Encerrada a discussão, o Regimento Interno prevê que o parecer será submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados.
Votação
Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo presidente da Câmara.
