O advogado de Bento Gonçalves Claimer Gilberto Accordi, membro da executiva municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e ex-candidato da sigla a vereador na cidade, protocolou, na manhã desta quinta-feira, dia 19, na Câmara de Vereadores, um pedido de impeachment contra o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin. Accordi confirmou o fato, mas afirmou que só vai se pronunciar oficialmente na sexta-feira.
O pedido ainda não foi disponibilizado pela Câmara, mas informações preliminares afirmam que a ação é baseada nas dívidas do município e nos restos a pagar deixados em 2015 para o ano seguinte.
Embora o advogado seja membro da executiva do PTB, um partido que faz parte do governo municipal, inclusive ocupando uma secretaria, a ação é assinada apenas por Accordi.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), o processo será analisado previamente para que se estabeleça um encaminhamento prévio. Em princípio, caberá uma análise jurídica para identificar se o pedido apresenta os requisitos mínimos para processar o prefeito por crimes de responsabilidade.
“Acho que o primeiro passo é uma análise. O que ele está pedindo. Todo cidadão pode pedir o impeachment, claro. Mas, para poder dar seguimento, ele tem que ter um amparo jurídico e técnico”, afirmou Scussel.
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No caso do pedido seguir para análise, caberá à Câmara determinar a criação de uma comissão para encaminhar se o pedido será acolhido ou não.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), os ritos para processar o prefeito devem seguir o que determina o artigo 86 da Constituição Federal, que define os ritos adotados para o processo contra o presidente.
A Constituição determina que, caso a acusação seja admitida, por dois terços da Câmara, o prefeito será submetido a julgamento nos crimes de responsabilidade, e poderá ser suspenso após a instauração de um processo.
Procurado pela reportagem, o prefeito Guilherme Pasin não atendeu às ligações. Em nota de esclarecimento divulgada no início da tarde desta quinta-feira, a Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmou que a administração ainda não tem conhecimento do conteúdo do documento, “o que impede qualquer manifestação”. Além disso, a nota informa que, assim que a Câmara divulgar o teor do pedido, “uma comissão será formada e um porta-voz será definido para se manifestar sobre o assunto”.
