Os usuários que possuem pendências junto ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) tem até 31 de outubro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2023). Em vigor desde maio, o Programa é destinado a pessoas físicas ou jurídicas que queiram quitar os seus débitos em dívida ativa, bem como para multas geradas a partir de processos administrativos. Em caso de parcelamento, os abatimentos variam de 20% a 85%, dependendo do número de parcelas escolhidas, a qual pode variar de 12 a 60 vezes. Pagando à vista, o desconto chega a até 100%. O usuário também pode optar por parcelar em até 120 vezes, porém, nessa modalidade, não haverá descontos.
O superintendente Comercial do Samae, Márcio Gasparetto, destaca que o objetivo do Refis é incentivar que a população saia da inadimplência, de forma que os tributos sejam quitados em condições especiais e com desconto. “As condições estão facilitadas tanto para quem paga à vista quanto para parcelamentos, que neste Refis 2023 podem ser feitos em até 120 vezes. Até a momento, cerca de R$ 5 milhões em dívidas já foram negociadas”, informa.
O titular da conta pode aderir ao Programa por meio da plataforma do Samae via WhatsApp, número (54) 99180-0893, ou comparecendo presencialmente à Loja Comercial, localizada na rua Pinheiro Machado, 1631, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Fonte: Assessoria de Imprensa Samae