Apesar da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) ter confirmado nesta segunda-feira, dia 28, a assinatura do acordo para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros autônomos, o oitavo dia de mobilização retomou pelo menos 20 pontos de protestos nas rodovias da Serra. As manifestações, conforme as polícias rodoviárias, ocorrem de forma pacífica, sem bloqueios das vias, e ônibus e veículos de passeio têm passagem liberada. A continuidade do movimento grevista mantém pontos de protesto em todo o país, e não há garantias de que a situação será normalizada.
Entre os pontos mais comemorados do acordo, o governo federal decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro, valor referente ao que seria a retirada do PIS/Cofins e da Cide sobre esse combustível. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente. Além disso, a alíquota da Cide sobre o diesel será zerada até o final do ano e a determinação de isenção da cobrança de pedágio sobre eixo suspenso para todo o país será acatada.
“A Abcam considera o acordo assinado uma vitória, já que o anterior previa uma redução de apenas 10% por apenas 30 dias. Entretanto, a associação acredita que até dezembro deste ano o governo encontre soluções para que essa redução seja permanente”, informou a associação, em nota.
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Ministros que integram o gabinete de crise e representantes da área econômica do governo passaram o dia reunidos no domingo, dia 27, no Palácio do Planalto, para calcular os impactos do acordo, assinado à noite por lideranças dos caminhoneiros autônomos. Depois de assinar o acordo, a nota da Abcam pedia a todos os caminhoneiros que voltassem ao trabalho.
Em mensagem, o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, pediu que os caminhoneiros voltem satisfeitos e orgulhosos. “Conseguimos parar este país e sermos reconhecidos pela sociedade brasileira e pelo governo. Nossa manifestação foi única, como nunca ocorreu na história. Seremos lembrados como aqueles que não cederam diante das negativas do governo e da pressão dos empresários do setor. Teremos o reconhecimento da nossa profissão, de que nosso trabalho é primordial para o desenvolvimento deste país. Voltem com a sensação de missão cumprida, mas lembrando que a luta não termina aqui”, disse.
Além dos pontos acima, o acordo prevê a aprovação do marco regulatório do transporte sem vetos; a retirada do artigo que taxa a lucratividade das empresas e a determinação de uma tabela mínima para os fretes; a definição de uma negociação com os estados para a redução de 5% do ICMS sobre o diesel; revogação das proibições de tráfego e das resoluções que normatizam renovação das frotas; suspensão de multas e a liberação de linhas de crédito do BNDES no valor de R$ 50 mil, com prazo de 48 meses para pagar, seis meses de carência e juros de 2,5% ao ano para caminhoneiros autônomos e pequenos transportadores. Além disso, o acordo prevê a suspensão de multas aplicadas a empresas pelo crime de locaute. Em nenhum ponto do acordo houve proposta para incluir nos benefícios alguma redução do preço dos demais combustíveis, como etanol e gasolina, e do gás de cozinha.
