A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e o Governo do Estado firmara, nesta segunda-feira (9), um termo de cooperação que estabele o compartilhamento de informações para identificar com mais rapidez crianças e adolescentes que perderam as mães em casos de feminicídio. A iniciativa busca garantir atendimento jurídico imediato e o acionamento da rede de proteção social logo após o registro das ocorrências.
A Secretaria da Segurança Pública ficará responsável por identificar os casos classificados como feminicídio e repassar as informações necessárias, respeitando as normas de proteção de dados. Além das ocorrências registradas a partir da assinatura do acordo, também deverão ser encaminhados casos ocorridos desde outubro de 2023.
Já a Secretaria da Mulher ficará responsável por articular a rede de atendimento, especialmente por meio dos Centros de Referência da Mulher, para auxiliar na localização de familiares e responsáveis legais. O objetivo é reunir informações como nome, idade, município de residência e contatos disponíveis das crianças e adolescentes. O órgão também deverá colaborar com outras políticas públicas voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
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A proposta é criar um fluxo permanente de comunicação entre os órgãos responsáveis para que os dados necessários sejam encaminhados à Defensoria Pública que, por sua vez, fará a análise das informações recebidas, prestará assistência jurídica integral aos órfãos de feminicídio e seus responsáveis e atuará na regularização da representação legal. O órgão também deverá auxiliar no encaminhamento para a obtenção da pensão especial prevista em lei.
O termo de cooperação terá vigência inicial de 12 meses. Durante esse período, os procedimentos adotados serão avaliados e poderão passar por ajustes, com possibilidade de renovação ao final do prazo.
