Desde o início da pandemia de coronavírus, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul já registrou o pagamento de aproximadamente R$ 1,08 bilhão em direitos reconhecidos em juízo. O dado compreende o período de 16 de março a 30 de agosto.
Magistrados, servidores e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) estão em trabalho remoto integral e obrigatório desde 20 de março. Todos os processos trabalhistas no Rio Grande do Sul tramitam em meio eletrônico, o que facilita a atuação a distância. Ainda não há data definida para o retorno das atividades presenciais.
Levantamento feito com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, no mesmo período de 16 de março a 30 de agosto, ocorreram na Justiça do Trabalho gaúcha 156.228 julgamentos (decisões que solucionam o processo ou o incidente processual), 189.542 decisões (não caracterizadas como julgamentos, mas contra as quais cabe recurso), 637.420 despachos (ato de magistrado não caracterizado como julgamento ou decisão, contra o qual não cabe recurso) e 8,7 milhões de atos de servidores. Os dados compreendem primeiro e segundo grau e estão disponíveis no “Decisômetro”, acessado pelo botão “Covid-19 – Atos e Produtividade” na página inicial do site do TRT-RS (www.trt4.jus.br). Conforme painel do CNJ que reúne dados de toda a Justiça durante a pandemia, o TRT-RS tem a quinta maior produtividade entre os tribunais trabalhistas.
Além do valor pago aos trabalhadores, diversas decisões judiciais e acordos em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho destinaram R$ 5,86 milhões a hospitais e instituições para o combate ao coronavírus no Estado. O valor é referente a indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos de Termos de Ajuste de Conduta, pagos por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.
Notícias Relacionadas
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputados aprovam projeto que muda regras para poda de árvores no RS
Proposta do governo Leite, aprovada com 30 votos favoráveis e 11 contrários, amplia as permissões de concessionárias para corte e manejo de árvores, inclusive de vegetações nativas e protegidas por lei
REIVINDICAÇÃO
Senador Heinze cobra ampliação de linha de crédito rural para afetados pelo desastre climático no RS
Parlamentar solicita aporte de R$ 10 bilhões, o dobro dos R$ 5 bilhões previstos em medida provisória. Em MP anterior, governo destinou R$ 15 bilhões aos produtores
Mediações
As mediações coletivas continuam sendo outra frente importante da Justiça do Trabalho durante a pandemia. O TRT-RS vem conduzindo negociações entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. As tratativas envolvem, de forma geral, a adoção de medidas preventivas ao coronavírus nas empresas, despedidas coletivas, alternativas para enfrentamento da crise, como suspensão de contratos e redução temporária de jornada e salários, e elaboração de normas coletivas. Entre 16 de março e 30 de agosto, já ocorreram 232 audiências, referentes a 81 mediações. As audiências são realizadas por videoconferência, conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo, e por outros desembargadores integrantes da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), com a participação do Ministério Público do Trabalho. A maioria das mediações necessita de mais de uma audiência até que se chegue a um desfecho.
A presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Gonzalez, destaca que o pagamento dos direitos reconhecidos em juízo vem em boa hora para muitas pessoas, que podem estar passando necessidades em razão da crise. Além disso, sublinha a magistrada, esse valor de R$ 1 bilhão certamente ajuda a movimentar a economia no Estado. A desembargadora também destaca que a Justiça do Trabalho vem fazendo muitos acordos durante a pandemia. “A conciliação é uma solução conjunta, mediada pelo juízo, que considera as particularidades de ambas as partes, mas preserva os direitos fundamentais do trabalhador. É o melhor caminho para a solução do litígio”, explica a presidente do TRT-RS.
